Concurso para professores municipais precisará do aval da Câmara

O anúncio da criação de mais 350 vagas para professores da educação básica na Prefeitura de Londrina com salário inicial a partir de R$ 4,6 mil foi comemorado pelos concurseiros do magistério. Afinal, desde 2019 o município não ampliava o número de vagas por concurso e estava convocando apenas temporários. Entretanto, antes da publicação do edital - prevista para outubro - a proposta enviada pela gestão Marcelo Belinati (PP) precisará do aval da Câmara Municipal pois incorpora uma nova função ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público Municipal (lei municipal n.º 11.531, de 9 de abril de 2012).

A matéria chegou à Câmara em maio e tramita na Comissão de Finanças, que solicitou na tarde desta terça-feira (12) um parecer para estudo atuarial para ver o impacto do projeto na questão previdenciária. Caso seja aprovado pela Casa, o concurso trará outra inovação: será o primeiro certame para esse novo cargo de professor, que terá uma jornada de trabalho de 6 horas e atuará da educação infantil até o ensino fundamental. Atualmente, os profissionais da educação infantil atuam em seis horas e os do ensino do 1º ao 5º ano do fundamental têm jornada de quatro horas. "Ele vai suprir a nossa necessidade e tem uma nova característica, que são os professores com jornada de 6 horas, o que fará bastante diferença para os nossos alunos e também dará a garantia da hora-atividade dos professores", explicou a diretora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Mariângela Bianchini.

Para aumentar o número de vagas, a prefeitura ainda justifica que unidades escolares municipais têm tido enorme procura por alunos advindos da rede privada, aumentando a demanda do ensino fundamental e da educação infantil. Ainda de acordo com o município, a legislação federal tornou obrigatório o ensino às crianças a partir de 4 anos de idade, e a rede municipal está com salas de aulas superlotadas na educação infantil, impossibilitada de reorganização por falta de professores.

DEMANDA REPRESADA

Questionado pela FOLHA, o presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina), Fábio Molin, disse que a criação do novo cargo atende a uma demanda represada dos próprios professores da educação infantil, que agora poderão migrar para o ensino fundamental. "Esse novo cargo poderá transitar tanto na educação infantil quanto na educação fundamental. Entretanto, serão mantidos os cargos de quatro horas para os antigos."

Molin afirmou que o cargo da educação básica não trará qualquer prejuízo para as carreiras do magistério. "Esse concurso é muito importante porque temos hoje muitos professores contratados por processo temporário e isso não é bom para continuidade do ensino nem para a Caapsml, pois os temporários não contribuem para o caixa da assistência do fundo municipal de aposentadoria", completou.

O CONCURSO

A intenção é que os profissionais aprovados iniciem seus trabalhos na rede municipal de ensino no primeiro semestre de 2023. A remuneração total destes trabalhadores será de R$ 4.691,09, em que estão inclusos o salário básico, complementação salarial, assiduidade, gratificação de magistério e o auxílio alimentação.

Os requisitos para o cargo estarão contidos no edital. A estimativa é que, se tudo transcorrer dentro do esperado, o edital seja publicado em 6 de outubro deste ano e que todas as fases sejam concluídas até janeiro de 2023.

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