A Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores de Londrina inicia amanhã a análise de todas as progressões de carreira dos servidores efetivos da Casa. A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Rony Alves (PTB), que recebeu na última sexta-feira o relatório final da comissão de sindicância instaurada há dois meses para fazer um levantamento detalhado da situação de cada servidor, depois que a FOLHA revelou incrementos salariais por meio de certificados de cursos sem qualquer relação com a atividade desempenhada no Legislativo. A análise da Procuradoria Jurídica deve ser concluída dentro de 25 dias.
Rony informou que o material finalizado pela comissão é extenso, constituído por um relatório, onde são apontados os critérios utilizados para o levantamento, e mais 70 envelopes com a situação de cada servidor, sendo 55 ativos e 15 já aposentados. ''Entre eles estão 13 funcionários que nem tiveram progressão de carreira, mas também pedimos a análise.'' Rony não descartou a vinda de auditores externos para essa nova fase da investigação, caso os assessores jurídicos da Câmara, que também são efetivos, sejam considerados impedidos. ''O doutor Régis Belizário (procurador que ocupa cargo comissionado) vai nos orientar sobre isso já na segunda-feira.''
Sem dar mais detalhes do que foi encontrado até agora, Rony confirmou que os vencimentos de 32 efetivos seguem com descontos, seguindo recomendação do Ministério Público (MP) do Paraná. Um relatório parcial da sindicância interna divulgado há um mês concluiu que existem irregularidades ''em maior ou menor grau'' em certificados apresentados por este grupo de servidores do Legislativo que obtiveram promoção por conhecimento desde 2004, ano em foi aprovado o atual Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
''Se houve má-fé ou não é agora, com a sequência da investigação, que vamos saber'', disse Rony, lembrando que deverá também ser aberto prazo para defesa dos funcionários. Ele explicou que a sindicância não apontou os responsáveis pelas irregularidades. Será uma tarefa da Procuradoria Jurídica a partir do relatório integral da sindicância.
O presidente da Câmara afirmou que ''por enquanto nada pode ser descartado''. Ele sinalizou que eventuais punições podem ir além dos servidores e alcançar ex-vereadores. ''Se ficar constatado que houve erro da Mesa que aprovou na época essa regra dos não-correlatos, podemos acioná-los também.''
Desde que as progressões não-correlatas foram divulgadas pela imprensa, a Câmara deixou de conceder novas promoções. O anexo que permitia a progressão por conhecimento a partir de certificados de cursos ''não-correlatos'' com a atividade parlamentar foi revogado. O anexo intitulado ''áreas de aplicação indireta nas atividades da Câmara'' relacionava várias possibilidades para incrementos nos ganhos como línguas estrangeiras, chefia e liderança, oratória, técnicas de memorização, técnicas de leitura dinâmica e ''outras áreas'' a serem definidas pela comissão que faz as avaliações.
O MP recomendou que a Câmara instaurasse a sindicância e descontasse dos salários dos servidores os valores relativos às promoções. Desde 20 de março, a Câmara passou a reter R$ 65 mil mensais - 10% da folha de pagamento - relativos às promoções para os 32 servidores. A reportagem, no entanto, não conseguiu confirmar os números no site da Câmara, porque a folha de pagamento referente a abril aparecia ''em branco'' ontem.
As promoções por conhecimento começaram a ser pagas a partir da resolução 55/2004, que permitiu aos servidores auferir vantagens salariais a cada 100 horas de cursos (comprovadas por certificados) com ou sem qualquer relação com a função legislativa. Um deles, por exemplo, obteve elevação salarial ao apresentar certificado de curso de laudo cadavérico; outro por estudar o escravismo no Brasil. Os ganhos dos promovidos podiam aumentar entre 2,5% e 10,38%, conforme a carga horária do curso.
O presidente da Associação dos Servidores da Câmara, Bartolomeu Lopes Sobrinho, não foi localizado na sexta-feira para comentar o assunto.

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