Os membros do Concidades de Londrina aguardam uma definição do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) sobre a suspensão da 3ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Urbano, marcada para sábado para eleger a nova composição do Conselho Municipal da Cidade (CMC). O pedido, entregue em reunião na tarde de anteontem, dá prazo de 48 horas para manifestação da administração pública.
O prefeito não disse ontem se acata, mas considera a eleição do CMC viável para não prejudicar processos administrativos. Para Angela Bento, membro do ConCidades, caso não haja manifestação no prazo, o órgão deve buscar outras alternativas, como mandado de segurança contra a audiência pública.
O CMC está constituído no Plano Diretor como uma transição até a criação e eleição dos membros do ConCidades. Este está previsto no Estatuto das Cidades e tem instâncias análogas nos governos estaduais e federal.
Apesar de os membros terem sido eleitos em junho do ano passado, na 5ª Conferência Municipal da Cidade, em Londrina, a nomeação ainda não foi publicada porque há o entendimento de que a criação deveria ter ocorrido por projeto de lei, ao invés de um decreto, como ocorreu.
"Nós pedimos a suspensão porque é estranho termos dois conselhos e, enquanto um não é nomeado, o outro é prolongado", diz Angela Bento.
Kireeff foi categórico ao afirmar que a nomeação não ocorrerá devido à inconstitucionalidade da criação e afirmou que o projeto de lei do Concidades está pronto para ser enviado à Câmara. Entretanto, não deu prazo para o protocolo no Legislativo.
A preocupação é que, com o fim da atual composição do CMC, cujo mandato está no fim, emperre a máquina pública. O órgão é o responsável pela análise dos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV), por exemplo, obrigatório para novos empreendimentos. Para o ConCidades, o CMC devia atuar como uma câmara técnica ao invés de um órgão deliberativo.

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