ConCidade será debatido em audiência pública

Audiência pública que vai debater o Concidade ainda não tem data definida; o assunto se arrasta na Câmara desde 2014 | Foto: Devanir Parra/CML

O PL (projeto de lei) 180/2017, que prevê a criação do ConCidade (Conselho da Cidade de Londrina), foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Londrina nesta segunda-feira (20) e será debatido em audiência pública ainda sem data definida. O assunto se arrasta no Legislativo desde 2014, mas só ganhou força após a deflagração da Operação ZR3 do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que culminou na denúncia de 13 pessoas, entre elas três membros do CMC (Conselho Municipal da Cidade) que foram afastados do órgão por suposta participação em esquema de corrupção para aprovação de projetos de lei de mudança de zoneamento urbano.

O presidente da Comissão de Justiça, vereador José Roque Neto (PR), admitiu que os fatos deflagrados pelo MP (Ministério Público) influenciaram na prioridade dada à matéria. "Tem toda essa dimensão, mas o tema deve ser tratado com seriedade." O projeto de autoria do Executivo foi protocolado na Câmara em agosto do ano passado e retirado de pauta por falta de votos. A matéria só voltou a tramitar a pedido do líder de Belinati na Casa, Péricles Deliberador, no dia 1º de fevereiro, ou seja, uma semana após a Operação ZR3 vir à tona.

Em 2012 (na gestão Barbosa Neto e não na de Alexandre Kireeff, como publicado nesta segunda), o ConCidade foi criado por decreto, mas a entidade não teve legitimidade para funcionar porque deveria ter sido criada por projeto de lei. Em agosto de 2014, a administração Kireeff apresentou o PL 179, que previa a criação do ConCidade, entretanto a matéria se arrastou até dezembro de 2016 e foi rejeitada pela Câmara. Já o CMC foi criado em 2008 e é o órgão consultivo responsável desde então para emitir parecer sobre temas relacionados ao planejamento urbano.

Participação popular
Para a professora do departamento de geociências da UEL (Universidade Estadual de Londrina) Eliane Tomiasi Paulino, a tramitação do ConCidade é resultado de uma luta de mais de cinco anos para tornar o conselho mais democrático, com maior participação popular. "No ConCidade os conselheiros devem prestar contas para a entidade que ele representa, o que não acontece hoje." Ela também disse acreditar que a Operação ZR3 impulsionou o debate que se arrastava no Legislativo. "Quanto mais controle social houver nas decisões que dizem respeito às políticas urbanas menor é o risco de se errar e é nessa perspectiva que o Concidade é extremamente necessário para trazer qualidade nos atos jurídicos e administrativos." A professora também cobrou que toda sociedade participe das discussões sobre o planejamento urbano.

COLCHA DE RETALHOS
De 2014 a 2017, 18 projetos de lei tratando de alterações de zoneamento no Plano Diretor foram apresentados na Câmara Municipal, sendo que exatamente a metade deles, nove, teve autoria ou coautoria dos vereadores afastados Mário Takahashi (PV) e Rony Alves, ambos investigados pelo Gaeco na Operação ZR3.

Para o MP, as mudanças pontuais acabam favorecendo segmentos da sociedade e interesses pessoais em detrimento do interesse público. A professora da UEL, que também faz parte da comissão do novo Plano Diretor, salientou que a criação do novo conselho permite maior respeito às diretrizes determinadas a cada 10 anos. "A mudança pontual de zoneamento fere os princípios do Plano Diretor, mexe na harmonia da cidade e é inadequada", completou.