ConCidade sai de pauta e vai para audiência pública

Membros do Conselho Municipal da Cidade estiveram ontem na Câmara para acompanhar o projeto que cria o Conselho da Cidade (ConCidade) | Foto: Devanir Parra/CML

O projeto de lei que altera o Plano Diretor Participativo de Londrina (PDPL) e cria o Conselho da Cidade (ConCidade) foi retirado da pauta da Câmara pela liderança do Executivo, na sessão dessa terça-feira (29), pela segunda vez, desde que foi protocolado na Câmara no mês de agosto de 2014. Conforme solicitação da Comissão de Justiça, a matéria, que prevê, ainda, o fim do Conselho Municipal da Cidade (CMC), será discutida em audiência pública no próximo dia 16 de dezembro.
Interlocutores do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) informaram que a manobra contou com o consentimento dos grupos defensores do ConCidade, depois que os governistas viram naufragar a tentativa de votar o projeto em primeira discussão. Embora os membros do ConCidade tenham sido eleitos na V Conferência Municipal, a posse ficou prejudicada porque o conselho foi criado por meio de decreto, em desacordo com o Estatuto das Cidades, uma legislação federal. Enquanto o projeto de lei não é discutido pela Câmara, o CMC está ativo e emitindo pareceres sobre propostas de mudança de zoneamento e Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs).
O presidente do Sindicatos dos Jornalistas do Norte do Paraná e professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Ayoub Hanna Ayoub, do grupo de acompanhamento das deliberações da VI Conferência Municipal da Cidade, confirmou que os membros do ConCidade concordaram com a retirada de pauta. "O prefeito agiu de acordo com o nosso objetivo, pois vimos o cenário da votação aqui na Câmara e achamos que a realização de audiência será um bom caminho", disse Ayoub. Fica suspensa também a contagem do prazo do regime de urgência para a tramitação que é de, no máximo, 45 dias.
Membros do CMC estiveram na sessão do Legislativo. O vice-presidente do Conselho, Cleuber de Moraes Brito, rechaçou as críticas de que o CMC privilegia interesses empresariais em seus pareceres. "Hoje são 34 pessoas, metade vem do poder público e a outra metade distribuída pela população. Não acredito nessa questão de interesse exclusivo, afinal é uma plenária aberta às discussões. Além disso, há a rotina técnica nas avaliações que o conselho tem que fazer, onde é necessário tem algum preparo para as análises."