‘‘Concessões são antecedidas
pela participação popular’’
A exemplo do que está sendo proposto no Paraná, de debater as concessões de pedágios em rodovias, o governo federal entende que todo o processo precisa contar com a participação da sociedade organizada. Segundo Eliseu Padilha, o usuário pode participar dos processos de concessão através de audiências públicas organizadas para que o usuário possa se manifestar.
Folha Como o usuário pode se defender da voracidade das empresas da iniciativa privada, muitas vezes com a cumplicidade dos órgãos públicos?
Padilha O processo de concessões é antecedido por um vasto processo de participação popular. Nós temos as audiências públicas, nas quais a manifestação da sociedade é indispensável; depois, nós temos as publicações dos editais, que irão nortear o processo de concessão, pelas quais todos os interessados poderão manifestar-se, na forma legal, e por último, nós temos o contrato. Na primeira fase, na fase das audiências públicas, na fase de publicação dos editais, nós teremos toda possibilidade da sociedade manifestar-se contra aquilo que por ventura lhe venha a ser prejudicial. Depois de firmado o contrato, a sociedade tem tanto compromisso quanto tem a organização estatal, para que os contratos sejam cumpridos fielmente e, há que se pressupor, os contratos retratam aquilo que é melhor para todas as partes, quanto ao processo de concessão. Então, o mecanismo que existe para todos os cidadãos é do acompanhamento de audiência pública, do acompanhamento do cumprimento do contrato. Agora, estando nos limites do contratos, todos somos responsáveis pelo cumprimento, todos e cada um de nós.
Folha O senhor anunciou, na semana passada, concessões de sete rodovias, mas esse anúncio já está recebendo críticas. Como o senhor vê essas críticas?
Padilha Penso que é o momento de quem critica apresentar sugestões. O processo de privatização de rodovias é uma decisão do governo federal, que é conduzido pelo Ministério dos Transportes. Nós estamos abertos à crítica, nós estamos aberto ao diálogo e este é o momento em que ainda poderão ser incorporadas sugestões. O que nós não podemos, evidentemente, é abandonar programas de governo, que nós entendemos corretos, porque simplesmente alguém passa a criticar. Nós, quero repetir, temos convicção que estamos implantando um programa que é conveniente para a sociedade brasileira, este da privatização de rodovias federais de alto fluxo de tráfego na parte Sul e Sudeste do Brasil. Estamos sempre prontos a dialogar.
Folha Um dos críticos é o senador Osmar Dias. Ele defendeu primeiro uma revisão nas concessões das rodovias antes de novas privatizações. Fazer uma revisão seria viável antes de deflagrar o processo de leilão dessas sete rodovias?
Padilha Tanto achamos viável que já fizemos. Noticiamos por todos os meios de comunicação, que nós estávamos redefinindo o processo de concessão de rodovias federais, pelo Ministério dos Transportes, vale dizer, pelo governo federal. Redefinimos critérios, redefinimos a fórmula de calcular tarifas, redefinimos quais são, efetivamente, os serviços que deverão ser utilizados e em que intensidade, e redefinimos, claramente, que as rodovias concedidas pelo Ministério dos Transportes, sob a forma de concessão para conservação, para fazer com que a tarifa seja a mais barata do Brasil.

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