Brasília Qualquer concessão do governo que implique renegociação da dívida dos Estados poderá afetar o equilíbrio fiscal do setor público e obrigar a União a fazer sacrifícios adicionais para cumprir a meta de superávit primário. A avaliação é de técnicos do Tesouro e interlocutores do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, preocupados com a nova pressão que os governadores prometem fazer para tentar reduzir seus desembolsos mensais.
No ano passado, os governos estaduais contribuíram com R$ 11,9 bilhões para a economia do setor público, enquanto ao governo federal coube uma cota de R$ 38,7 bilhões. Se o acordo da dívida for alterado, os Estados passarão a pagar menos dívida, e a União precisará apertar ainda mais seu próprio cinto para compensar a diferença.
Mesmo com as regras rígidas impostas pela União após a conversão das dívidas dos Estados, entre 1997 e 2000, o nível de endividamento - dado pela relação entre a dívida e a receita dos Estados - continua crescendo. A dívida consolidada líquida atingiu R$ 284,2 bilhões no final do ano passado, o que equivale, em média, a 1,79 vezes o volume de receita recebido anualmente pelos governos estaduais.
''Qualquer ajuste para atender aos governadores tem reflexos sobre todo o acordo e sobre o ajuste fiscal'', diz um assessor do Ministério da Fazenda. A explicação é simples: os governadores querem alterar o conceito de receita líquida real, sobre o qual se calcula a quantia que cada Estado paga mensalmente ao Tesouro.
Atualmente, uma fração de 13% de qualquer receita estadual é automaticamente transferida para a União. Se o critério for alterado para reduzir os desembolsos mensais, o ritmo de redução do nível de endividamento vai cair, e o governo também seria obrigado a rever os prazos de enquadramento.
Pela resolução do Senado, os Estados cujas dívidas ultrapassam duas vezes o volume anual de receita têm 15 anos para eliminar o excesso. A redução deveria ser gradual, mas em 2003, como vários Estados não cumpriram essa redução, o governo foi obrigado a usar uma brecha para não punir sete governos.

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