Curitiba - Pelo menos 51 deputados federais foram denunciados ao Ministério Público (MP) federal por possuírem concessões de veículos de comunicação, ferindo o que determina a Constituição Federal. A denúncia foi feita pelo Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo (Projor), entidade mantenedora do site Observatório da Imprensa, com base em um estudo realizado pelo professor do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília (UnB), Venício Lima. Constam da lista cinco deputados paranaenses que estão exercendo seu mandato Dilceu Sperafico (PP-PR), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Oliveira Filho (PL-PR), Odílio Balbinotti (PMDB-PR) e Ricardo Barros (PP-PR) e o ex-deputado José Borba (PMDB).
A denúncia do Projor destaca dois aspectos da pesquisa que demonstram a ilegalidade na atuação dos parlamentares. Primeiro, o fato de o artigo 54 da Constituição Federal determinar que deputados e senadores não podem ''firmar ou manter contrato ou aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado em empresa de concessionária de serviço público'', que é o caso dos veículos de comunicação. A punição pode ser até a perda do cargo. O segundo aspecto é o fato de alguns parlamentares que possuem concessão de veículos de comunicação serem membros da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, que homologa ou renova essas concessões. Entre os membros da CCTCI estão os deputados paranaenses Barros e Oliveira Filho.
Além de listar os deputados proprietários de veículos de comunicação, o estudo de Lima, que abrange apenas emissoras comerciais, acompanhou a tramitação de 762 processos de concessão ou renovação de concessão na CCTCI em 2003 e 2004. Destes, 364 foram transformados em Decretos Legislativos (aprovados). Em 2003, o professor constatou que 16 deputados membros da Comissão são proprietários de 37 veículos de comunicação, inclusive o presidente da CCTCI, deputado Couraci Sobrinho (PFL-SP). Na época a CCTCI tinha 51 membros, e o quorum mínimo para votação era de 26 deputados. ''Conclui-se que, em tese, os 16 deputados concessionários poderiam em situação de quorum mínimo constituir a maioria de votantes'', conclui o estudo.
Em 2004, a Comissão tinha 33 membros, sendo que 15 possuíam concessões. E o quorum mínimo para votação era de 17 deputados. A pesquisa analisou quais os membros da CCTCI que possuem concessões votaram na Comissão. Nesta lista aparece, em 2003, o deputado falecido José Carlos Martinez (PTB-PR), que possuía pelo menos duas televisões e duas rádios, e o deputado Barros, que possui uma emissora de rádio em Maringá. Já nas votações da Comissão de 2004 aparece novamente o none de Barros e também do deputado Oliveira Filho, que passou a integrar a Comissão no decorrer do ano. O deputado do PL é sócio de uma rádio em Mamborê.
A pesquisa identificou apenas os parlamentares que possuem veículos de comunicação em seu nome junto ao Ministério das Comunicações. Vale ressaltar que alguns colocam as empresas em nomes de parentes ou até mesmo de laranjas.

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