Curitiba - As concessionárias de pedágio Ecovia, Econorte, Rodonorte e Viapar decidiram reduzir os preços de suas tarifas ontem, mesmo sem terem sido notificadas oficialmente da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu o reajuste médio de 15,34% que vinha sendo praticado desde o dia 28 de fevereiro. A decisão foi tomada pelo presidente em exercício do STJ, Edson Vidigal, na noite de quinta-feira, atendendo a um pedido do governo do Paraná para que fosse suspensa a liminar concedida pela Justiça Federal de Curitiba em janeiro que permitia o reajuste.
Em nota oficial, a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) do Paraná adiantou que as empresas irão recorrer da decisão de Vidigal. A ABCR afirma que as concessionárias estão ''cientes de que estão cumprindo corretamente os contratos, e assim que tomem conhecimento do teor da decisão vão entrar com recurso junto ao STJ para reaver o direito do reajuste, e assim manter o equilíbrio econômico financeiro dos contratos''.
Um dos recursos jurídicos possíveis das concessionárias é um pedido ao presidente do STJ que reconsidere sua sentença. Nesse caso, é provável que o pedido vá ser analisado não por Vidigal, mas sim pelo presidente do STJ, Nilson Naves, que volta na semana que vem de uma viagem à França.
A suspensão do reajuste, porém, não marca o fim da batalha do governo Roberto Requião (PMDB) contra as concessionárias de pedágio. Uma comissão formada por advogados, professores e técnicos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Estado dos Transportes, ainda analisa a defesa das concessionárias no processo administrativo que acusa as empresas de terem cometido irregularidades contábeis. Segundo a assessoria do DER, não há um prazo para que a comissão apresente seu relatório final.

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