Curitiba Enquanto os desdobramentos da decisão de Requião de desapropriar o pedágio não surtem efeito, as concessionárias Ecovia, Viapar, Rodonorte e Econorte continuam buscando na Justiça o direito de reajustar em média em 15% os preços praticados nas praças de pedágio do Estado. Pelo contrato firmado durante o governo Jaime Lerner (PSB), o reajuste deveria ocorrer no dia 1º de dezembro, mas o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) recusou-se a homologar o reajuste.
Ontem, o advogado das concessionárias, Romeu Felipe Bacellar Filho, esteve reunido com a juíza substituta da 10 Vara Federal Ivanise Correa Rodrigues, que irá apreciar as ações das concessionárias. Por ordem do Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre, o assunto deveria ser julgado na 9 Vara Federal, mas como a juíza Luciana da Veiga Oliveira está de férias, as ações das quatro concessionárias foram redistribuídas para Ivanise.
Bacellar Filho pediu a magistrada que tivesse urgência na apreciação da matéria. O pedido de liminar foi feito na primeira semana de dezembro, mas sucessivas redistribuições do processo fizeram com que até hoje ele ainda não tenha sido julgado. ''A juíza afirmou que irá intimar o governo e o DER para que eles apresentem seus argumentos em 72 horas, e, provavelmente, na semana que vem teremos alguma decisão'', acredita o advogado.
Segundo Bacellar Filho, o fato do DER ter impedido o reajuste fez com que as empresas perdessem parte da receita que teriam no período de festas de fim de ano, quando o movimento nas estradas é maior. ''As concesionárias vão buscar essa receita, em uma negociação para ajustar o equilíbrio financeiro do contrato e, se necessário, na Justiça'', destacou.
As concessionárias utilizaram índices fornecidos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para estabelecer o reajuste que pretendem aplicar em cada praça de pedágio. O DER, entretanto, alega que foram constatadas irregularidades na contabilidade das empresas, o que invalidaria o reajuste.

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