Curitiba - As seis concessionárias que exploram a cobrança de pedágio no Paraná anunciaram ontem que vão recorrer à Justiça para que possam reajustar as tarifas a partir do próximo sábado. A decisão foi tomada em decorrência da postura do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão ligado ao governo do Estado, que na semana passada informou que não autorizaria nenhum tipo de aumento nos preços.
O diretor da regional paranaense da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, explica que as empresas recorrerão à Justiça porque o reajuste anual das tarifas está previsto no contrato de concessão das rodovias. ''A cláusula do contrato é clara. A partir do momento em que nós cumprimos absolutamente todas as nossas obrigações contratuais, considero que a aplicação do reajuste é absolutamente correta'', disse.
Segundo Chiminazzo, o DER somente poderia questionar os cálculos apresentados pelas concesionárias. Baseadas em uma fórmula que consta no contrato e adotando índices definidos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), as empresas pedem reajustes que variam de 4,13% a 11%. ''Ele (DER) não apontou erro nenhum. Ele fez uma manifestação que considero muito mais política do que técnica'', afirmou o diretor. ''A partir então do dia 1º, estaríamos habilitados (a aplicar o aumento). Mas, por conta de uma posição de confronto novamente do poder concedente, dizendo que não autoriza, estamos acatando o que ele está dizendo e vamos pedir à Justiça que nos autorize, a partir do dia 1º, a praticar as tarifas.''
Questionado se não seria uma incoerência as concessionárias insistirem no reajuste justamente em um momento em que afirmam estar dispostas a negociar com o governo para baixar o pedágio, Chiminazzo disse que o aumento é fundamental para manter o equilíbrio financeiro das empresas. ''Estamos aplicando o reajuste porque precisamos dele para o reequilíbrio dos contratos, que já estão acumulando aproximadamente R$ 180 milhões de desequilíbrio.''
De acordo com Chiminazzo, as concessionárias continuam dispostas a negociar. ''Mas até agora não fomos convocados oficialmente pelo DER para qualquer tipo de negociação'', disse. Além disso, ele voltou a questionar as alegações do governo, que quer que as concessionárias apliquem tarifas semelhantes às da recente concessão feita pelo governo federal, com preços bem mais baixos. ''Primeiro precisamos ver em que bases o governo quer negociar. Temos que levar em consideração as diferenças de fluxo de veículos entre o programa federal e o paranaense. Os itens de negociação o governo conhece muito bem e, na área contratual, tudo é possível'', declarou.
A ABCR anunciou também que vai entrar na Justiça com interditos proibitórios, pedindo ações preventivas para evitar possíveis invasões às praças de pedágio no próximo dia 5, quando organizações que integram a Frente Ampla contra o Pedágio prometem fazer uma manifestação. ''Estamos preocupados com os usuários, com nossos funcionários e com o patrimônio que está sob a nossa guarda temporariamente.'' O DER, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que mantém a posição de não autorizar o reajuste e afirmou que só vai se manifestar sobre ações judiciais depois que houver alguma decisão.

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