Curitiba - Na mesma semana em que a Assembleia Legislativa (AL) do Paraná deve votar, em primeira discussão, o projeto de lei que cria um equipamento "controlador" de tráfego nas proximidades das praças de pedágio, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) encaminha para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) o pedido de reajuste feito pelas seis concessionárias que administram trechos de rodovias que fazem parte do Anel de Integração. O aumento, que deve pesar no bolso de todos os motoristas, precisa ser homologado pela agência antes de entrar em vigor no próximo dia 1º de dezembro.
Uma equipe técnica do DER está finalizando a análise dos pedidos feitos pelas concessionárias antes de repassar os números finais para a Agepar. O que se sabe, por enquanto, é que o aumento será maior do que os 4,88% do ano passado. Após a homologação o índice deve ser publicado no Diário Oficial do Executivo antes de ser colocado em prática pelas empresas.
Possivelmente, os pedágios mais caros deverão continuar sendo os da praça da concessionária Ecovia, em São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba), que hoje cobra R$ 16,80; e os das praças da Econorte em Jataizinho (Região Metropolitana de Londrina), que atualmente tem os valores de R$ 16,10, e de Jacarezinho (Norte Pioneiro), no valor de R$ 14,80. Para chegar ao percentual de reajuste, a fórmula estabelecida pelo contrato de concessão utiliza seis índices relacionados ao andamento de obras rodoviárias, e que são calculados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
São eles: terraplenagem (movimentação de terra), pavimentação (asfaltamento novo ou recapagem), obras de arte especiais (viadutos e pontes), Índice de Custo da Construção – ICCC (insumos), projetos especiais (de engenharia) e, por fim, o Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM). Cada um desses itens demonstra a oscilação de custos ao longo dos últimos 12 meses, e é com a média destes fatores que se estabelece o índice anual de reajuste.

CONTROLE

Coincidentemente, o Legislativo analisa a proposta sobre o "controle" da quantidade de veículos que passa pelas cancelas das empresas na véspera de ser anunciado o próximo reajuste das tarifas. A mensagem 754/2015, de autoria do líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), e que conta com o apoio de 25 parlamentares, já obteve pareceres favoráveis da Comissão de Obras Públicas e da Comissão de Finanças, e agora já pode ser incluída na pauta de votação em plenário.
Em teoria, o projeto tramita em regime de urgência, mas desde que foi protocolado, há mais de um mês, caminha a passos lentos na Casa. O texto prevê um prazo de 180 dias após sua publicação para instalação e início da operação. A proposta não determina a divulgação, em tempo real, dos dados sobre o fluxo de veículos.
A mensagem prevê que o DER envie os dados coletados mensalmente para a Agepar, até o décimo dia útil do mês subsequente. O projeto deve passar sem dificuldades em primeira discussão, mas deve render debates calorosos no segundo turno de votação, quando deverão ser apresentadas emendas.
Dados do relatório anual divulgado pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) apontam que em 2014 os trechos sob concessão no Paraná, que somam 2.499,477 quilômetros, tinham apenas seis contadores de tráfego.
A ABCR informou que repassa um relatório mensal ao DER com a "média" de veículos que transitam pelas praças de pedágio,mas essas informações não são tornadas públicas. A entidade ainda destacou que a contagem atual dos veículos é feita por sensores localizados na pista, e que esses dados são cruzados com o sistema que controla o pagamento (cancelas), Desta forma, o relatório informa o tipo de pagamento, o tipo de veículo e também a passagem dos carros isentos.