Concessionárias pretendiam recorrer contra decisão
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quarta-feira, 25 de junho de 2003
Andréa Lombardo<BR>Equipe da Folha 
Curitiba - As concessionárias estavam decididas a aguardar a publicação do decreto de intervenção do pedágio para avaliar que medidas tomariam. A informação foi dada pelo presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto. ''Vamos analisar o teor do decreto para decidir o que fazer. Não vamos aceitar esse tipo de ação pacificamente'', disse.
Chiminazzo sustentava que no contrato entre governo e concessionárias a intervenção pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) é prevista apenas nos casos em que as empresas não estiverem prestando adequadamente os serviços.
Sobre o argumento do governador Roberto Requião (PMDB) de que a intervenção seria necessária para restabelecer a ordem pública, Chiminazzo alegou que o governo tinha um caminho mais rápido e fácil que era o de colocar a Polícia Militar (PM) para cumprir os mandados de reintegração de posse obtidos pelas empresas.
As concessionárias, segundo Chiminazzo, também irão aguardar a sanção da proposta de encampação do pedágio aprovada ontem pela Assembléia para buscar as medidas legais. Ele entende que a proposta tem imperfeições, pois evoca apenas a lei federal que trata das concessões e esquece dos contratos firmados com as empresas. Segundo Chiminazzo, os contratos prevêem, entre outras coisas, que o governo pague o lucro cessante até o final dos contratos, arque com os gastos com indenizações e assuma financiamentos feitos pelas concessionárias.


