Curitiba - Cálculo elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo, aponta que as seis concessionárias que exploram o pedágio no Paraná têm a receber do Estado do Paraná, em caso de encampação, aproximadamente R$ 4 bilhões, um terço do orçamento do Estado, avaliado em R$ 12,4 bilhões. A encampação foi anunciada no primeiro semestre pelo governador Roberto Requião (PMDB), como alternativa administrativa caso as empresas se recusem a baixar o preço.
Essa indenização, garantida pela Lei 8.987/95, a Lei das Concessões, foi calculada pela FGV a pedido da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR). As concessionárias prometem levar o laudo da FGV ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e ao governo federal. O presidente da ABCR no Paraná, João Chiminazzo, disse que o teor completo do laudo da FGV só será divulgado depois que os governos estadual e federal receberem os dados. ''Vamos entregar nos próximos dias'', prometeu Chiminazzo. A Folha entrou em contato com a FGV, para tentar obter detalhes do laudo e da metodologia empregada, mas foi informada que existe no contrato uma cláusula de confidencialidade.
Antes de obter o laudo da FGV feito em um mês , as concessionárias estimavam a indenização em R$ 3 bilhões, número que o primeiro escalão do governo já considerava irreal. Numa nota oficial, publicada pelos jornais ontem, as concessionárias afirmam que encomendaram o cálculo à FGV porque discordam do ''modo de atuação dos governos estadual e federal''. No final de julho, o governo Requião determinou o início de uma auditoria nas seis concessionárias, trabalho que ainda está em andamento. ''Em vez de levantar informações relacionadas com o cálculo das indenizações para eventual inclusão no orçamento de 2004, o governo afirma que está fazendo apenas uma auditoria'', diz trecho da nota.
Até o final deste mês, o Palácio Iguaçu pretende encaminhar à Assembléia Legislativa números prévios da indenização. O governo acusou as empresas de obstruir os trabalhos das equipes, formadas por técnicos e pessoal da Casa Militar. Os empresários desmentiram a obstrução, mas alegaram que a competência para realizar a auditoria seria apenas do DER e o governo teve que readequar a equipe. Nas últimas semanas, os trabalhos têm sido feitos normalmente. A ABCR frisa que toda a documentação entregue à FGV foi colocada à disposição do DER.
Paralelamente à auditoria, o governo afirma que negocia com os empresários uma possível redução de tarifas. Por enquanto, não há sinal de acordo. As concessionárias apontam eventuais prejuízos sociais e econômicos, caso o poder público assuma a administração das 26 praças em todo o Estado. ''As concessões mantêm mais de 5 mil empregos diretos, e as rodovias em boas condições têm colaborado para o progresso.'' No Estado, 2,5 mil quilômetros são trechos pedagiados, sendo 1,8 mil quilômetros de rodovias federais. A cobrança começou em 1998.

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