Concessionárias mantém reajuste para o dia 1º
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terça-feira, 25 de novembro de 2003
Rodrigo Sais<br> Equipe da Folha 
Curitiba - As concessionárias estão decididas a implementar o reajuste médio de 15,34% nas tarifas no dia 1º de dezembro, independentemente do resultado da auditoria realizada pelo governo que apontou irregularidades na contabilidade das empresas. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) no Paraná, João Chiminazzo Neto, mesmo que as irregularidades existam elas não influem na cláusula contratual que prevê o reajuste anual das tarifas.
Chiminazzo considerou ''irregular'' o fato do governo ter anunciado a existência dos problemas na contabilidade das concessionárias sem dar antes às empresas a chance de se defender. ''É um ato que aparentemente tem o próposito de denegrir a imagem das concessionárias perante a opinião pública. Se há suspeitas de problamas na contabilidade, elas devem ser resolvidas em processos administrativos, assegurando o direito de ampla defesa às empresas. Toda a contabilidade das concessionárias é auditada regularmente pelo próprio governo e pela Receita Federal há cinco anos e meio, e nunca foram constatadas irregularidades'', destacou.
As notificações começaram a chegar ontem às seis concessionárias que exploram as rodovias paranaenses. Todas afirmam que só irão se pronunciar a respeito das denúncias após analisar os documentos recebidos. O prazo previsto em contrato para a apresentação das justificativas ao governo estadual é de cinco dias úteis.
O presidente da ABCR afirmou que as concessionárias pretendem defender na Justiça, se necessário, o direito de efetuar o reajuste. ''A proposta de reajuste de 15,34% foi baseado em cálculos que levam em conta os índices publicados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Como o governo não manifestou-se a respeito desses cálculos, e sim de outros aspectos contábeis, as concessionárias têm o direito de reajustar o preço das tarifas, conforme previsto na cláusula contratual'', argumentou Chiminazzo. No ano passado, durante o governo Jaime Lerner (PSB) as tarifas sofreram um reajuste médio de 11% amparadas por uma decisão judicial que se referia justamente a esta cláusla do contrato.
As concesionárias também rebateram os argumentos de Requião, que declarou que o preço do pedágio na Argentina era cinco vezes menor do que no Estado. A ABCR divulgou uma nota citando estudos que apontam que o preço nas praças de pedágio argentinas só é menor devido a subsídios dados pelo governo às empresas através de impostos cobrados de toda a população. ''Embora o preço de face seja mais barato, na prática o custo dos serviços é em média 35% mais caro. O governo quer que se cobre o preço da Argentina, mas sem subsidiar as concessionárias, o que é impossível'', afirmou Chiminazzo.


