Curitiba A direção da concessionária Rodovia das Cataratas não confirmou ontem os rumores de que a empresa seria a primeira a negociar a venda de suas ações para o governo do Estado, em virtude do decreto do governador Roberto Requião (PMDB) que prevê a desapropriação das concessionárias. Através de sua assessoria, a empresa limitou-se a dizer que ''desde o início do ano a Rodovia das Cataratas vem negociando com o governo, em busca da melhor solução possível para ambas as partes''.
A afirmação de que o governo Requião pretende formalizar nesta semana uma proposta de compra de ações de duas concessionárias foi feita pelo procurador-geral do Estado, Sérigo Botto de Lacerda, em entrevista à Folha. Além da Rodovia das Cataratas, a Econorte também deve receber a proposta do governo nos próximos dias. Também procurada pela reportagem ontem, a direção da empresa não quis comentar o assunto.
A desapropriação é uma medida prevista em lei que permite ao Estado comprar ações de empresas que julgar de interesse público, mesmo à revelia dos acionistas. Aos proprietários das empresas caberia apenas a contestação do valor que o governo pretende oferecer pelas ações. Embora o governo não tenha anunciado quanto oferecerá pelo controle acionário das concessionárias, Lacerda já afirmou que será bem abaixo dos cerca de R$ 4 bilhões que foram estimados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) como o valor a ser indenizado pelo Estado caso haja a encampação das empresas.
Apesar da Rodovia das Cataratas afirmar que as negociações sempre foram intensas entre a direção da empresa e o governo, a concessionária ajuizou ação para suspender o decreto de Requião que prevê a desapropriação. Juntamente com as concessionárias Ecovia, Econorte e Viapar, a empresa teve seu pedido negado pela Justiça Federal do Paraná. De acordo com a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) do Paraná, ainda não foi protocolado um recurso contra a sentença da Justiça Federal.
Com o decreto de desapropriação ainda vigente, o governo estadual pretende mandar uma comissão para discutir o assunto com representantes do Ministério dos Transportes. A reunião estava prevista para hoje, mas até ontem nada estava agendado. Lacerda e o assessor jurídico do governo, Pedro Henrique Xavier, pretendem ir até amanhã a Brasília para explicar como o Paraná pretende fazer a desapropriação, e evitar uma saia-justa com o governo federal. O governo Lula pretende criar novos lotes de concessão, inclusive no Paraná, e teme que a desapropriação possa ser encarada pelas empresas privadas de maneira negativa, diminuindo a concorrência pelos lotes.

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