Concessionárias do pedágio vão à Justiça
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terça-feira, 24 de novembro de 2009
Rosiane Correia de Freitas<BR>Equipe da Folha 
Curitiba - As seis concessionárias do Anel de Integração devem ingressar esta semana com ações na Justiça do Paraná para garantir a aplicação de reajuste médio de 1,5% nas tarifas de pedágio. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) negou ontem os aumentos propostos pelas empresas que administram 2,5 mil quilômetros de rodovias no Estado. ''O DER não tem autoridade contratual para negar o aumento, mas por uma questão de segurança jurídica vamos cobrar na Justiça o reajuste'', afirmou o diretor da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias do Paraná e Santa Catarina (ABCR-PR/SC), João Chiminazzo.
De acordo com Chiminazzo, o reajuste anual de 2009 é o menor índice desde o início das concessões. ''O maior aumento que teremos é de R$ 0,20 por tarifa'', disse. O cálculo do aumento leva em consideração a inflação do período de dezembro de 2008 a outubro de 2009 aplicado a índices de correção calculados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
As concessionárias, explicou, estavam aguardando a manifestação do DER para tomar medidas judiciais para garantir o reajuste. ''Como eles só se manifestaram hoje (ontem), vamos ajuizar as ações esta semana'', adiantou. Para Chiminazzo, a negativa do órgão é uma ''medida política''. ''A função deles é analisar e apontar eventuais erros nos cálculos, não negar o reajuste.''
O secretário de Estado dos Transportes, Rogério Tizzot, divulgou nota na qual afirmou que o reajuste irá trazer prejuízo para a economia paranaense. ''As tarifas são abusivas, encarecem o transporte e são transferidas para toda a cadeia produtiva'', criticou. Segundo Tizzot, o índice de reajuste médio ficou em 1,4%, mas com as variações nos preços o aumento pode chegar a 2,56% devido ao arredondamento dos valores. ''O DER não autoriza um novo aumento enquanto essas discussões ocorrem na Justiça'', explicou o secretário.
Para a Associação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Assindilitoral), o aumento das tarifas de pedágio vão prejudicar o movimento de turistas no litoral do estado. ''Infelizmente será o primeiro verão que o litoral catarinense vai enfrentar a cobrança e para nos será o décimo primeiro ano, mesmo assim a diferença nos valores é astronômica e absurda. Um atentado contra economia popular e a utilidade pública das rodovias'', destaca José Carlos Chicarelli. O reajuste proposto pela ABCR-PR/SC afeta as praças de pedágio das rodovias que foram privatizadas em 1998.


