Curitiba - A Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) no Paraná divulgou ontem os novos preços do pedágio que entram em vigor a partir do dia 1º de dezembro. É um novo capítulo na queda-de-braço com o governo do Paraná, que tenta, mais uma vez, impedir os aumentos na Justiça. As tarifas vão subir entre 7% e 18%, salvo decisão judicial impedindo a mudança. Na Ecovia, que cobra a tarifa mais cara para automóveis, o preço sobe de R$ 9,80 para R$ 10,60. A Ecovia é responsável pelo trecho entre Curitiba e o Litoral da BR-277.
Os contratos firmados com as concessionárias na gestão Jaime Lerner (PSB) permitem que, todo final de ano, as tarifas sejam reajustadas. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informou ontem que pretende brigar até a véspera do aumento em busca de uma liminar que impeça a aplicação dos reajustes.
De acordo com a ABCR, o índice médio de aumento será de 8% em 18 das 27 praças, o que seria compatível com as estimativas dos demais índices de reajustes de tarifas públicas, como energia elétrica residencial (variação anual de 11,26%), tarifa mínima de água e esgoto (reajuste de 7,80%) e pulso de telefone fixo (11,15%).
O Paraná tem 2,5 mil quilômetros pedagiados. Desse total, cerca de 80% dos trechos são federais. Segundo João Chiminazzo Neto, diretor regional da ABCR, desde 1998 quando teve início o Programa de Concessões de Rodovias no Paraná , as concessionárias investiram R$ 1,3 bilhão nos 2,5 mil quilômetros de rodovias e repassaram R$ 117 milhões em ISS para 89 dos 399 municípios do Estado.
Já o governador Roberto Requião (PMDB) acusa as empresas de registrarem lucros exagerados, e por isso um inquérito policial tenta enquadrar os aumentos como crime contra a economia do Estado. Esse é outro flanco da batalha com as empresas que cobram pedágio, além da briga nos tribunais para barrar os aumentos.
Esta semana, a juíza da 3Vara da Fazenda Pública, Josely Dittrich Ribas, e a da 4Vara da Fazenda Pública, Fabiana Pieruccini, entenderam que a Justiça Estadual não tem a competência para julgar assuntos relativos às concessões, porque o pedágio foi delegado pelo governo federal ao Paraná através de contrato. Mas o DER vai recorrer, com o objetivo de trazer à Justiça Estadual as ações contra as concessionárias.

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