Curitiba - Quatro concessionárias desistiram, por ora, de questionar o decreto do governador Roberto Requião (PMDB) que prevê a desapropriação das empresas que exploram o pedágio no Estado. As concessionárias Econorte, Viapar, Rodovia das Cataratas e Ecovia vinham tentando cancelar o decreto, alegando que a competência para tratar do tema seria do governo federal, e não do estadual. A Justiça Federal negou no último dia 15 o pedido das empresas, conforme noticiou a Folha. Ontem, as concessionárias desistiram da ação, não recorrendo da decisão.
Segundo o advogado das empresas, Marçal Justen Filho, não haverá recurso contra a sentença judicial, no caso, junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região, com sede em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. ''O recurso é um processo muito demorado. As concessionárias pretendem esperar as decisões do governo do Estado sobre o tema para, se tiverem seus direitos ameaçados, recorrer à Justiça'', explicou o advogado. Em nota oficial distribuída aos jornais, a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) do Paraná, as concessionárias ''ficam livres para reavaliar o quadro atual, podendo inclusive, se for o caso, propor nova ação contra a desapropriação''.
O procurador geral do Estado, Sergio Botto de Lacerda, considerou oportuna a desistência por parte das concessionárias de pedágio. Para ele, isso prova que seus representantes reconheceram que foram precipitados em entrar na Justiça. ''Essa decisão (de desistir da ação contra a desapropriação) mostra que as concessionárias estão amadurecendo a reflexão sobre o elevado custo do pedágio'', afirmou o procurador.
A desapropriação foi proposta por Requião no dia 8 de janeiro e o decreto publicado em Diário Oficial engloba cinco das seis concessionárias que administram os trechos do Anel de Integração, onde o pedágio é cobrado: Ecovia, Econorte, Rodovia das Cataratas, Viapar e Rodonorte. A Caminhos do Paraná ficou de fora porque aceitou reduzir em 30% as tarifas, num acordo selado com o próprio governo. A Rodonorte não acionou a Justiça Federal do Paraná contra a desapropriação, como as outras quatro concessionárias que desistiram da ação ontem. A empresa entrou com medida judicial em Brasília, na 2 Vara da Justiça Federal, e aguarda manifestação do juiz. (Com Vânia Casado e Leandro Donatti)

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