Concessionárias conseguem liminares para manter reajuste
PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 29 de novembro de 2006
Andréa Lombardo<br>Equipe da Folha 
Curitiba - A concessionária Caminhos do Paraná conseguiu, ontem, liminar na Justiça Federal para aplicar o reajuste de 3,3% nas tarifas de pedágio a partir da zero hora de 1º de dezembro. A empresa foi uma das primeiras a ingressar com medida judicial para assegurar o aumento, na segunda-feira, e foi seguida pelas demais, com exceção da Rodonorte, que também deverá tomar a mesma providência entre hoje e amanhã. Até o início da noite de ontem não havia decisão sobre os demais pedidos de liminar.
''(...) Está claro que a autora (Caminhos do Paraná) deu integral e perfeito cumprimento às obrigações por ela assumidas, tendo o réu DER/PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) optado, sem qualquer base contratual ou legal, por descumprir a obrigação a que estava sujeito'', argumentou em seu despacho o juiz federal substituto, Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, ao conceder a liminar.
O presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, disse que a decisão das concessionárias de se precaverem contra qualquer ''ato adverso'' foi tomada em razão do ofício encaminhado pelo DER na semana passada proibindo ''de forma autoritária'' o reajuste anual previsto em contrato. Segundo ele, as concessionárias divulgariam, hoje, os valores reajustados das tarifas, que passariam a valer na sexta-feira, mas diante do impasse, irão aguardar as decisões judiciais.
O DER informou, por meio da assessoria de imprensa, que em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), irá analisar as medidas que poderão ser tomadas para impedir o aumento das tarifas e que, oficialmente, não foi comunicado da decisão judicial.


