Curitiba - Quatro concessionárias que exploram o pedágio no Paraná pretendem recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília para suspender os efeitos do decreto assinado pelo governador Roberto Requião (PMDB) em janeiro, que prevê a desapropriação compulsória das ações das empresas. As concessionárias Ecovia, Econorte, Viapar e Rodovia das Cataratas esperam obter no TRF de Brasília a mesma sentença concedida à Rodonorte, que teve seu decreto de desapropriação suspenso pela desembargadora federal Selena Maria de Almeida na terça-feira.
As quatro concessionárias já haviam tentado derrubar o decreto na Justiça Federal do Paraná, mas não tiveram sucesso. A Rodonorte recorreu à Justiça em Brasília alegando que Requião não poderia desapropriar as ações através de um decreto estadual, uma vez que o contrato de concessão foi assinado também por órgãos do governo federal como o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transpores (Dnit).
A desembargadora Selene Almeida acolheu os argumentos da Rodonorte, afirmando que a União teria interesse econômico nas negociações do contrato. A magistrada também considerou a alegação da Rodonorte de que as ameaças de rompimento do contrato estariam causando prejuízos à empresa. No pedido de liminar, os advogados do consórcio de empresas que compõem a Rodonorte afirmam que a concessionária teve sua classificação rebaixada por agências internacionais de análise de risco e que os preços das ações de uma das empresas que forma o consórcio, a CCR Rotas Centrais ''não param de cair.''
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, afirmou que o governo irá recorrer da decisão. Para ele, a União e o Dnit não podem ser considerados partes da disputa judicial. ''A União delegou o poder de concessão ao Estado. O decreto do governador então diz respeito às concessionárias e ao Estado, e deveria ser apreciado na Justiça Federal do Paraná, e não em Brasília'', afirmou Lacerda. Até ontem, apenas a Econorte havia recebido oficialmente uma proposta de desapropriação do governo, no valor de R$ 2,3 milhões. A Rodonorte, que obteve a decisão em Brasília, informou que ainda não recebeu a notificação como havia anunciado o governo na quarta-feira.

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