Curitiba - A concessionária de pedágio Econorte rejeitou ontem a proposta de desapropriação amigável das ações da empresa por parte do governo estadual. Em ofício enviado ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a Econorte questiona a legalidade do decreto do governador Roberto Requião (PMDB) que prevê a desapropriação, e classifica como ''irrisória'' a quantia de R$ 2,9 milhões oferecida pelo governo para a aquisição do controle acionário da empresa. De acordo com um laudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) encomendado pela concessionária, as ações da empresa valeriam cerca de R$ 296 milhões.
Segundo a empresa, o governo estadual não tem competência para desapropriar as ações das concessionárias, uma vez que essa atribuição seria do governo federal. A Econorte baseou-se em uma sentença emitida pela desembargadora do Tribunal Regional Federal (TRF) do Distrito Federal, Selene Maria de Almeida, que entendeu que a desapropriação só poderia ser pedida com autorização do governo federal, que detém o controle real sobre as estradas. A Econorte ressaltou que o fato da União ter delegado ao governo estadual a concessão das estradas não permite ao governo desapropriar as ações.
Para o presidente da Econorte, Gustavo Mussnich, a tentativa de desapropriação equivale a praticamente um confisco das ações, com o intuito de baixar as tarifas. ''O que nos chama a atenção é o governo insistir que as concessionárias estão sendo intransigentes em relação aos preços do pedágio, quando na verdade a Econorte já tinha inclusive formalizado uma proposta de redução das tarifas ao governo no final do ano passado. Foi o governo que abandonou as negociações'', afirmou Mussnich.
No ofício enviado ao DER, a Econorte reiterou sua proposta de redução. Pela proposta, a empresa baixaria em 33% o preço de suas tarifas atuais, mediante a liberação para a construção de uma nova praça de pedágio próximo a Santo Antônio da Platina. A concessionária se obrigaria a restaurar e manter mais 123 quilômetros de estradas na região, porém ficaria desobrigada de cumprir todos os investimentos firmados no contrato durante o governo Jaime Lerner (PSB). Essas obras incluem a construção do Contorno de Londrina, a duplicação da rodovia que liga Jataizinho a Cornélio Procópio e a construção de uma extensão significativa de terceiras faixas nas rodovias que a empresa administra.

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