Concessionária reduz pedágio e ativa nova praça
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quinta-feira, 04 de dezembro de 2003
Rodrigo Sais<br> Equipe da Folha 
Curitiba - A concessionária Caminhos do Paraná irá reduzir o valor de suas tarifas em quatro das 26 praças de pedágio na região Centro-Sul do Estado a partir de domingo. A redução média de 30% foi anunciada após um acordo com o governo do Estado que, em troca, liberou a cobrança de pedágio na região da Lapa e isentou a concessionária de gastar R$ 631 milhões em investimentos nas rodovias que deveriam ser realizados até 2021.
Segundo o governador Roberto Requião (PMDB), o acordo marca o início da implantação do pedágio de manutenção no Estado. O sistema, já adotado na Argentina, reserva ao poder público a iniciativa de realizar novas obras nas rodovias deixando às empresas privadas a tarefa apenas de manter as condições das rodovias e realizar serviços básicos como guincho e jardinagem.
Questionado se o cancelamento dos investimentos previstos no contrato com a Caminhos do Paraná não poderia prejudicar o fluxo viário no Estado nos próximos anos, Requião afirmou que obras realmente necessárias poderão ser feitas excepcionalmente com dinheiro público. ''Quando surgir o caso, veremos quanto o governo federal pode contribuir, quanto o Estado pode dispor, e, se necessário, o governo estadual pode permitir um aumento da tarifa para que a concessionária também possa contribuir com recursos para a obra'', disse Requião.
Apesar da isenção dos investimentos reduzir os custos da Caminhos do Paraná, a liberação da praça da Lapa para cobrança de pedágio teve influência na decisão da empresa em desistir da majoração de 15,34% pleiteada na Justiça por quatro concessionárias paranaenses. A empresa já havia realizado obras de reconstruções no trecho, e estava com a praça pronta para operar desde maio desde ano, mas não conseguia obter junto ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) a liberação da cobrança. Um dos termos do acordo foi o compromisso do governo em liberar o uso da praça a partir de domingo. A tarifa no trecho será de R$ 3,20.
Confiante após a quebra da resistência da primeira concessionária à diminuição do preço do pedágio, Requião acredita que outras concessionárias poderão aceitar a transição para o pedágio de manutenção. Como as outras cinco concessionárias não dispõem de uma nova praça para ser liberada pelo DER, a negociação promete ser mais tensa. Ontem, o governador anunciou que pretende instaurar processos administrativos que podem resultar na quebra dos contratos com as empresas por supostas irregularidades contábeis encontradas em uma auditoria realizada pelo DER. ''No acordo que fizemos com a Caminhos do Paraná, ela sujeitou-se a corrigir as irregularidades. Quem não se mostrar disposto a trabalhar em parceria com o governo e sanar os problemas vai ter os contratos rescindidos. Mas esperamos que as concessionárias aceitem a negociação'', disse Requião.
O governador também anunciou que está negociando com o Ministério dos Transportes para que a concessão de novos trechos nas rodovias federais que passam pelo Paraná já sigam o modelo de pedágio de manutenção. O governo federal pretende abrir concorrência para instalar praças de pedágio na BR-376, que liga Curitiba a Garuva (SC), e na BR-116, que vai da capital para São Paulo.


