Curitiba - A concessionária Ecovia Caminho do Mar, que explora o pedágio no trecho que liga Curitiba ao Litoral, pretende processar o governo do Paraná por danos a sua imagem. Segundo o presidente da concessionária, Marcelino Rafart de Seras, na quinta-feira o governo acusou injustamente a empresa de ter incluído notas fiscais frias e superfaturadas em sua contabilidade. Em nota oficial divulgada ontem, Seras afirmou que a Ecovia ''tomará todas as medidas judiciais cabíveis criminais e cíveis para apuração dos culpados e dos danos que sofreu em sua imagem institucional.''
As acusações de superfaturamento foram feitas pelo governo através de nota publicada na Agência de Notícias, site responsável pela divulgação oficial do governo. Na nota, o governo acusa a Ecovia de ter obtido notas frias em 1998 da empresa Comércio de Madeiras Kalon, de Cambé, que estaria com sua inscrição estadual desde 1996. Os materiais adquiridos junto a Kalon foram usados na construção de três bases de apoio ao usuário na BR-277. De acordo com o governo, os R$ 253 mil gastos em materiais seriam suficientes para construir uma área muito maior do que a utilizada pelas bases.
A Ecovia rebateu as acusações do governo apresentando documentos da Junta Comercial do Paraná comprovando que a Kalon continua com sua inscrição estadual ativa e sem irregularidades desde 1994. Na nota oficial, o presidente da concessionária destaca que as notas fiscais em questões foram enviadas ao Departamento de Estradas de Rodagem pela própria Ecovia. As notas fiscais indicavam o pagamento de um tributo estadual do qual a Ecovia estaria isenta. Segundo Seras, as notas fiscais foram remetidas ao DER em agosto, que não teria se posicionado a respeito do assunto até hoje.
O presidente da Ecovia também criticou o fato do governo ter trazido as acusações à tona sem notificar a concessionária. ''O DER reconheceu que se qualquer das irregularidades apontadas na auditoria realizada pelo órgão não fosse superada, instaurar-se-ia procedimento administrativo para apuração detalhada, caso a caso. Porém, nenhuma decisão nem mesmo qualquer resposta à defesa que a Ecovia protocolou foram apresentadas pelo DER. A despeito disso, o governo estadual, subvertendo toda a ordem constitucional fez publicar em sua nota 'sentença condenatória' da ECOVIA, sem a possibilidade do direito de defesa'', argumentou Seras.
O presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, também criticou a postura do governo, que em texto publicado na Agência de Notícias contestou os números apresentados pelas concessionárias em nota divulgada nos jornais a respeito das obras realizadas nas rodovias. ''Os números que a ABCR citou são absolutamente fidedignos e estão nos anais da CPI do Pedágio. Se o DER tem qualquer dúvida sobre os dados ele dispõe dos meios adequados para questioná-los, através da fiscalização e de procedimentos administrativos. Mas se o governo se dispõe a gerar polêmica com os números, gera a impressão que quer permanecer nesse conflito com as empresas indefinidamente'', afirmou Chiminazzo.
A Folha tentou contato com o diretor do DER, Rogério Tizzot, mas não obteve retorno até o final da tarde.
O Palácio Iguaçu reafirmou ontem as informações divulgadas pela Agência de Notícias na quinta-feira. A assessoria do governo Roberto Requião (PMDB) disse que a Ecovia, ao responder às acusações feitas, ''tenta confundir a opinião pública''. O governo voltou a afirmar que a auditoria do DER detectou superfaturamente e notas frias na contabilidade da concessionária. (Com Leandro Donatti)

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