A proposta de concessão de novos trechos de rodovias à iniciativa privada enfrenta várias demandas na Justiça. O Fórum Popular Contra o Pedágio ajuizou sexta-feira uma ação popular na Justiça Federal, em Curitiba, pedindo a suspensão do leilão de sete trechos de rodovias. A principal justificativa é que não existe uma lei federal que faça previsão de concessão de rodovias ou pedágio, o que torna qualquer licitação ilegal.
O juiz da 3 Vara Federal de Curitiba, Paulo Araújo Silva Filho, já analisa a ação civil pública impetrada dia 02, pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação pede a suspensão do leilão.
Na semana passada, também foram concedidas duas liminares que suspendiam a entrega das propostas para o leilão. As liminares foram derrubadas na sexta-feira, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), estendeu até as 11h de amanhã, o recedimento das propostas.
O lance máximo para os sete trechos será de R$ 4,18 na BR-116 no Paraná e Santa Catarina, R$ 4,08 na BR-153 em São Paulo, R$ 4,03 na BR-393 no Rio de Janeiro, R$ 3,82, na BR-101 no Rio de Janeiro, R$ 2,88 na Fernão Dias, R$ 2,68 na Régis Bittencourt e R$ 2,75 de Curitiba até a divisa do Rio Grande do Sul e São Paulo.

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