BRASÍLIA - O motorista de táxi Valcy de Souza Campos, que foi cabo eleitoral do deputado Ronivon Santiago (sem partido-AC), recebeu permissão do Ministério das Comunicações para operar uma retransmissora de televisão (RTV), na mesma semana em que foi aprovado, na Câmara, o projeto sobre a exploração de telefonia celular e comunicações por satélite. O deputado Ronivon, suspeito de ter recebido R$ 200 mil para votar a favor da reeleição, foi um dos quatro deputados da bancada do Acre que votaram a favor da lei dos celulares.
Em conversa gravada e divulgada ontem pelo jornal ‘‘Folha de S.Paulo’’, Ronivon disse a um interlocutor ter ganho do ministro das Comunicações, Sérgio Motta, uma televisão no município de Senador Guiomard (AC), que estaria registrada em nome de ‘‘um amigo’’. A distância de nove meses entre a data da outorga e a votação da emenda da reeleição (que foi em fevereiro desse ano), foi usada pelo ministro e pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para negar qualquer relação entre a RTV e uma suposta compra do voto de Ronivon.
O exame das datas, no entanto, demonstra a coincidência entre a permissão dada ao cabo eleitoral e o apoio a outro projeto importante para o governo. A portaria ministerial que deu a emissora ao motorista de táxi é do dia 9 de maio de 1996 e foi publicada no Diário Oficial do dia 16 seguinte, segundo nota oficial divulgada ontem pelo ministro. Entre uma data e outra, no dia 14 de maio, a Câmara aprovou, por 315 votos, o projeto da lei dos celulares. O ministro empenhou-se na aprovação, para qual eram necessários 257 votos. Dos oito deputados do Acre, só três, além de Ronivon, votaram sim: Zila Bezerra (PFL), Mauri Sérgio (PMDB) e Carlos Airton (PPB).
A nota do ministro foi divulgada no final da tarde e começa pelas considerações de Motta sobre a suspeita de que a RTV do motorista de táxi seria parte do pagamento pelo voto de Ronivon a favor da reeleição: ‘‘Os fatos citados são absurdos, mentirosos e, diria, surrealistas. O processo é descrito nas quatro páginas seguintes, que não mencionam, no entanto, a coincidência entre a data da portaria que autorizou a operação da RTV e a votação da lei dos celulares.
O ministro passou todo o dia articulando sua defesa das acusações de envolvimento com a denúncia de compra de votos de deputados do Acre, mas não aceitou convite para comparecer à comissão de sindicância da Câmara que investiga o caso. Ele recebeu o convite formalmente às 10 horas, mas já estava decidido a não ir. ‘‘Não tenho nada a explicar além do que já divulguei em nota oficial’’, disse. ‘‘Além do mais, se eu fosse depor isso causaria tensão em todo o País’’.
O deputado Milton Temer (PT-RJ) decidiu apresentar ao Supremo Tribunal Federal denúncia contra o ministro por crime de responsabilidade. Apesar da tensão no governo e no Congresso, Motta divulgou uma avaliação tranquila sobre as denúncias. ‘‘A tempestade já passou’’, disse por telefone a um líder governista. ‘‘As notícias de hoje (ontem) não têm a menor consistência.
‘‘Fui sondado’’ O deputado Chicão Brígido (PMDB-AC) negou em depoimento à comissão de sindicância ter recebido dinheiro para votar a favor da emenda reeleição, mas revelou ter sido procurado, às vésperas da votação, pelo deputado Ronivon Santiago (AC), principal personagem do escândalo da compra dos votos. ‘‘Não tenho dúvidas de que fui sondado’’, disse Brígido, segundo relato de um parlamentar que integra a comissão de sindicância.
O deputado João Maia, expulso na quarta-feira do PFL sob acusação de ter vendido seu voto, recusou-se a depor. Acompanhado de um advogado, Maia apenas leu uma declaração, pedindo cópia dos depoimentos e das fitas gravadas em poder da comissão, frustrando a expectativa dos deputados de avançar nas investigações.
‘‘A comissão empacou’’, avaliou o deputado Paulo Bernardo (PT-PR), ao confirmar que os três depoimentos de ontem pouco acrescentaram ao inquérito. Além de Maia e Brígido, foi convidado a depor o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), apontado como operador do esquema de compra de votos.
Pauderney Avelino, que anteontem acusara o ex-prefeito Paulo Maluf de armar o esquema de denúncias para ‘‘dar o troco’’ à articulação da reeleição, negou ontem que tivesse mencionado nomes. ‘‘Pode até ser troco, mas eu não citei ninguém’’, disse ao lembrar que teve problemas com a cúpula do PPB e que trocou de partido por causa da reeleição.

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