Curitiba - A Secretaria de Comunicação Social do governo do Estado já havia detectado o pagamento de gastos com publicidade sem a devida emissão dos chamados Pedidos de Autorização de Divulgação (PADV). Tanto, que teria pedido para que todos os órgãos governamentais encaminhem as informações com pagamentos de publicidade legal e institucional realizados entre os anos de 2003 e 2007. Nos últimos 15 dias, dois comunicados internos foram baixados reforçando as regras de legislação estadual para contratação e pagamento de agências de publicidade ou meios de comunicação - sejam eles jornais, revistas ou mídia eletrônica. O secretário de Estado de Comunicação Social, Airton Pisseti, recebeu a reportagem da FOLHA e deu uma entrevista exclusiva sobre o tema no Palácio Iguaçu.

FOLHA - Não existe como fiscalizar a ação das secretarias no pagamento de gastos com publicidade sem a autorização prévia da Comunicação Social?
Pisseti - Não tem como fiscalizar. São muitas secretarias, muitas autarquias. Imagine o tamanho do governo. Se um folheto é impresso no interior e pago por alguma secretaria só tomo conhecimento em caso de denúncia.

FOLHA - O que a Secretaria está fazendo para que estes gastos não continuem ocorrendo?
Pisseti - Estou pedindo que os órgãos me prestem informações mensais de todos os gastos com publicidade. A regra é clara: pagamentos só devem ser feitos com o meu PADV. O PADV tem que preceder todas as despesas, tem que vir antes do pagamento.

FOLHA - Por que as secretarias e estatais continuam tomando esse tipo de atitude?
Pisseti - Não cabe a mim julgar isso. Cada secretário que fez esse tipo de despesa, cada diretor de autarquia e estatal é quem tem que responder.

FOLHA - Mas é ilegal não passar pela secretaria?
Pisseti - Emissão e pagamento efetuado sem que a secretaria emita o PADV é, sim, uma irregularidade.

FOLHA - Quem define para onde vão os recursos de propaganda: a secretaria ou as agências de publicidade?
Pisseti - Quando tem o PADV, que garante a regularidade da despesa contratada, quem define é a agência de publicidade (se for institucional). Se for despesa oficial, cada órgão é competente para definir os meios de comunicação onde a publicidade legal será veiculada.

FOLHA - A Comissão de Comunicação Social (da Assembléia Legislativa) aponta que houve discrepância nos dados do TC e dos dados publicados no site oficial do governo do Estado. Como explicar isto?
Pisseti - É simples. Os dados do TC se referem aos PADVs - que foram efetivamente autorizados pela Secretaria de Comunicação. Os dados da Internet foram as despesas pagas efetivamente. Claro que não são iguais. Nem tudo o que foi autorizado chegou a ser pago. Muitas vezes um veículo não cumpre o contrato e não recebe. Ou ele não estava com documentação adequada. Os PADVs devem ser maiores do que os gastos efetivos por parte da Secretaria de Comunicação Social.

FOLHA - O deputado Marcelo Rangel denunciou o sumiço de PADVs. Ele teria recebido metade dos listados pelo TC.
Pisseti - Não houve sumiço de nada. Tenho todos arquivados. Se ele fizer o pedido correto, receberá todos corretamente. Encaminhei para ele apenas os que foram pedidos formalmente pela Comissão de Comunicação Social.

mockup