O Ministério Público (MP) do Paraná pediu ontem à Justiça, através de uma ação civil pública, que os ex-secretários municipais Marco Antonio Cito (Gestão), Karin Sabec Viana (Educação) e Fidelis Canguçu (Procuradoria), além de mais seis empresas, devolvam aos cofres da Prefeitura de Londrina R$ 6.688.879,23, em valores corrigidos. Eles são acusados de ato de improbidade administrativa em dois processos de inexigibilidade de licitação que resultaram na contratação de empresas que forneceram kits de uniformes escolares para alunos da rede municipal de ensino. As compras ocorreram no segundo semestre de 2010.
O MP pede ainda a invalidação da compra, feita por inexigibilidade de licitação através da ata de registro de preços da Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP), modalidade conhecida como ''compra por carona''. Conforme a ação, a ex-secretária encaminhou para a Gestão Pública o primeiro pedido de compra em agosto de 2010 (para 34 mil kits) sob o argumento de que a carona seria mais rápida. Ela indicou o uso da ata de São Bernardo, que ''discriminava objeto idêntico ao que Londrina pretendia''. Um mês depois, sem a efetivação da compra, Karin teve que apresentar uma segunda justificativa, dizendo que a vantagem na contratação por carona seria a agilidade para atender os alunos de 2011. ''Ora, se ela estava querendo atender alunos do ano seguinte, daria todo o tempo para iniciar uma licitação, sem pegar carona'', afirmou a promotora de Justiça Leila Voltarelli, autora da ação.
Na ação o MP cita relatórios elaborados pela Controladoria Geral do Município (CGM) apontando superfaturamento e divergências entre o material pretendido e o adquirido pela administração. ''Verificou-se num dos itens, os tênis, uma diferença equivalente a R$ 511.816,84'', disse Leila. Na ata de preços de São Bernardo estão inclusos toda a logística de entrega dos uniformes, serviço não fornecido para o município de Londrina, apesar de pago.
Para justificar as compras - uniformes de verão e de inverno -, Karin apresentou orçamentos com outras fornecedoras, mas, para a promotora, ''foram orçamentos forjados, apenas para conferir aparente legitimidade''. Havia coincidências de endereços e até grau de parentesco entre elas.
O ex-secretário de Gestão Pública Marco Cito disse à FOLHA lamentar a sua citação, porque ''nos casos de inexigibilidade cabe à secretaria demandante apresentar orçamentos e justificativas para a compra, cabendo à Gestão a formalização com base na Lei de Licitações''. Além dos ex-secretários, são citadas as empresas G8 Comércio de Equipamentos e Serviços, Capricórnio S/A, CDF Indústira e Comércio de Suprimentos Educacionais, Iridium Confecções, BYD Indústria e Comércio de Confecções e Kriswill Comércio de Confecções e Bolsas. A FOLHA não conseguiu falar com as empresas, nem com Fidelis. A ex-secretária de Educação Karin Sabec estava com o celular desligado.
G8 venceu licitação
Uma das empresas citadas na ação, a G8, foi a primeira colocada no maior dos quatro lotes de uma licitação realizada em fevereiro, com teto de R$ 12 milhões, para a aquisição de 40 mil uniformes para os alunos da rede municipal de ensino de Londrina. Uma das irregularidades apontadas pela CGM é que a empresa G8 doou brindes - bolsas para funcionários e professores que participavam de um curso - à Secretaria Municipal de Educação.

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