Curitiba - A Prefeitura de Curitiba irá recorrer da decisão que cancelou a compra do edifício Delta Corporation Building pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC). Em 2001, o IPMC comprou parte do edifício por R$ 18 milhões e posteriormente locou-o para a prefeitura da cidade, que utiliza o espaço para abrigar algumas secretarias municipais. Na quinta-feira o juiz da 2 Vara da Fazenda Pública, Luiz Osório Moraes Panza, anulou a compra do prédio, argumentando que a transação desrespeitou a Lei das Licitações.
A Procuradoria do Município, que representa a prefeitura e o IPMC na questão irá entrar com um recurso contra a decisão. Os procuradores alegaram durante a fase inicial do processo que o Delta Building era o único edifício situado próximo à prefeitura e com a infra-estrutura desejada para abrigar as secretarias, o que dispensaria a realização de sua licitação.
O deputado estadual Tadeu Veneri (PT), que denunciou a compra ao Ministério Público quando ainda era vereador de Curitiba, rejeita a argumentação da prefeitura. ''Logo após a compra do prédio, a prefeitura fez um empréstimo de R$ 4 milhões com parte da verba sendo usada para adaptar o prédio para as secretarias. Que infra-estrutura desejada é essa?'', questionou o deputado. Mesmo que a prefeitura demore para entrar com o recurso, as secretarias devem continuar funcionando no Delta Building nos próximos meses. A legislação prevê que as decisões de juízes de 1º grau contra a Fazenda Pública sejam obrigatoriamente reanalisadas pelos desembargadores do Tribunal de Justiça antes de serem cumpridas.

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