Compra de laptops gera ação por improbidade
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sexta-feira, 30 de dezembro de 2005
Janaina Garcia<br> Reportagem Local 
Um comerciante, oito servidores públicos municipais de Maringá (Noroeste do Estado) e o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, João Alves Correa (PMDB), o John, estão sendo notificados pela Justiça desde o último dia 15 em razão do processo que investiga a compra de dois tripés e 20 notebooks à Casa. O procedimento adotado pelo juiz da 6 Vara Cível, Belchior Soares da Silva, dá sequência à ação civil pública por ato de improbidade administrativa ingressada no início do mês pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que acompanha o caso.
A ação assinada pelo promotor José Aparecido da Cruz pede o ressarcimento de R$ 236,242 mil aos cofres públicos, uma vez que, para o representante do Ministério Público (MP), teria havido superfaturamento na compra do maquinário durante a licitação realizada em fevereiro deste ano. Na ocasião, e pela modalidade licitatória de carta-convite, o maquinário foi adquirido de uma empresa de Maringá pelo preço unitário de R$ 10,980 mil, caso dos laptops, e de R$ 7,493 mil, valor de cada tripé para filmadora. Entretanto, apenas em outubro os parlamentares souberam que receberiam os produtos.
O promotor pediu o bloqueio de bens de todos os citados, bem como a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a perda da função pública. Nos autos, Cruz faz referência direta ao presidente do Legislativo como autor de supostos atos dolosos de improbidade, uma vez que, na avaliação dele, Correa não teria teria respeitado os princípios constitucionais de legalidade, moralidade e impessoalidade, além de eventuais práticas de ''desonestidade e falta de transparência''. Além do MP, o Tribunal de Contas (TC) do Paraná também investiga a compra dos equipamentos.
O procurador jurídico da Casa, Orwille Morib, reagiu com desdém à ação de improbidade. Para ele, a atitude ''é a opinião dele (do promotor); um absurdo''. Morib insiste que não houve irregularidade na licitação, tampouco no preço pago pelos produtos e no prazo de entrega. ''Atrasamos a entrega porque houve um vírus no sistema que adiou os planos. Apenas três vereadores ainda não receberam os laptops; não quiseram'', declarou.


