Compliance

Promessa de campanha do governador Ratinho Junior (PSD), o projeto que dispõe sobre a implementação de práticas de compliance no âmbito da administração pública estadual deve ser apresentado nessa terça-feira (12). A informação foi passada pelo presidente da AL (Assembleia Legislativa) do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), que disse ter sido convidado para a reunião do secretariado, a ser realizada no Palácio Iguaçu, a partir das 8 horas. A expectativa é de que a mensagem seja lida em plenário no mesmo dia.

Regras
De acordo com o líder da situação, Hussein Bakri (PSD), o texto impõe regras mais rígidas, sobretudo em relação à divulgação dos atos do Executivo e a encontros realizados pelos agentes públicos. "Materializa tudo o que ele falou em campanha: respeito ao dinheiro público e regras mais rígidas. Às vezes o governador tem de tomar as medidas necessárias para que, dentro da administração estadual, seja mantida regularidade e respeito aos recursos aplicados. A prática de compliance vem nesse sentido", afirmou.

Muitos pedidos de informações

O Executivo justificou à Câmara Municipal de Londrina que precisa prorrogar os prazos para o envio das respostas de sete Pedidos de Informação aprovados pelos vereadores. A justificativa é o grande volume de informações. Dois deles solicitam detalhes sobre os motivos que levaram o município a perder uma verba federal de R$ 3,3 milhões, aprovada para a recuperação da estrada rural que dá acesso ao assentamento Eli Vive. Questionados, a Prefeitura e o Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) divergiram sobre as reais necessidades da obra. Os pedidos de prorrogação estão na pauta da sessão desta terça-feira (12) e, se aprovados, a Prefeitura terá mais 15 dias para enviar os documentos solicitados.

Clínicas psiquiátricas

Outro Pedido de Informação já aprovado - e cuja Prefeitura pede prorrogação do prazo - solicita informações e documentos sobre os contratos entre o município e as clínicas psiquiátricas Londrina e Vila Normanda. Além disso, foi realizada na tarde desta segunda-feira (11) a primeira reunião da Comissão Especial criada para acompanhar as investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e da Promotoria de Saúde Pública voltada a apurar supostos problemas sanitários, agressões e alterações em prontuários médicos para prolongar períodos de internações, com prejuízo ao Sistema Único de Saúde (SUS). Como primeira medida os vereadores decidiram solicitar à Secretaria de Saúde cópias do contrato firmado entre o município e as clínicas. Em seguida familiares de pacientes também devem ser ouvidos.

Investigação na Câmara
Uma representação contra o prefeito de Ibiporã, João Toledo Coloniezi (MDB) foi protocolada na última sexta-feira (8) pelo vereador Kleber Machado (PR) Segundo ele, o prefeito cometeu improbidade administrativa ao não responder requerimentos e pedidos de informações protocolados por vereadores. "Há casos que não temos respostas há seis meses" disse à FOLHA. Machado também deve protocolar outra denúncia na Câmara de Ibiporã contra Coloniezi por infração política-administrativa por problemas orçamentários. "O prefeito não apresentou as alterações na planta de valores do IPTU, o projeto foi rejeitado pela Casa e mesmo assim ele o IPTU de 2019 foi lançado." Procurada, a assessoria de imprensa de Ibiporã informou que não foi notificada sobre as representações.

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