Como utilizar o plano
1) Medida
2) Condições
3) O que o servidor receberá
4) Incentivo
5) Prazo
1) Colocação em disponibilidade
2) O servidor poderá ser colocado em disponibilidade por decisão do dirigente do órgão, a partir de sugestão do chefe da seção. Em tese, serão examinados os seguintes critérios: menor tempo de serviço, maior remuneração, menor idade e menor número de dependentes
3) O servidor terá direito a salário proporcional ao período trabalhado. A proporção será de acordo com o tempo necessário para aposentadoria: cada ano de trabalho corresponderá a 1/30 de salário a ser recebido para mulheres e 1/35 para homens
4) O órgão poderá investir metade dos recursos economizados supostamente em ações chamadas finalísticas - melhoria de serviços prestados ao cidadão
5) A partir de amanhã sem data para terminar
1) Programa de Demissão Voluntária
2) O servidor pedirá a demissão, mas o pedido poderá ser rejeitado pelo órgão em que trabalha. Estão excluídas do programa carreiras específicas como policiais federais, fiscais da Receita Federal e diplomatas. Cada órgão poderá limitar o número de adesões para carreiras de nível superior como médicos, engenheiros agrônomos e químicos
3) O governo vai liberar, no momento da adesão ao programa, uma indenização equivalente a 1,25 salário por ano trabalhado e o saldo das parcelas retroativas do reajuste de 28,86%. Também oferecerá empréstimo de até R$ 30 mil e curso de gerenciamento de pequenos negócios
4) O órgão poderá investir 10% do valor economizado supostamente em ações finalísticas - atendimento direto ao cidadão
5) Os pedidos de demissão serão recebidos entre 23 de agosto e 3 de setembro
1) Licença sem remuneração
2) O servidor poderá pedir licença de três anos. A concessão ficará a critério do órgão em que trabalha
3) O governo pagará imediatamente um ‘‘prêmio correspondente a dois salários por ano de licença. Nas adesões até 3 de setembro, também oferecerá empréstimo de até R$ 15 mil e curso de gerenciamento de pequenos negócios
4) O órgão poderá investir 10% do recurso economizado supostamente em atividades finalísticas - atendimento direto ao cidadão
5) A partir de amanhã sem data para terminar
1) Redução da jornada de trabalho e de salário
2) O servidor que trabalha 40 horas semanais poderá pedir redução para 30 ou 20 horas. A concessão ficará a critério do órgão em que trabalha. Essa opção não será dada a servidores da área jurídica e a fiscais
3) O governo pagará salário proporcional à nova jornada e, por medida provisória, eliminará proibição de duplo emprego, hoje existente em lei. Nas adesões até 3 de setembro, oferecerá empréstimo de R$ 10 mil e curso de gerenciamento de pequenos negócios
4) O órgão poderá investir 10% do dinheiro economizado supostamente em atividades finalísticas - atendimento direto ao cidadão
5) A partir de hoje, sem data para terminar
Fonte: Agência Folha

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