Como seria o fundo antipobreza
A arrecadação total é estimada entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões
A) Fontes
a) Recursos já existentes
1) 10% dos recursos do Fundo de Estabilização Fiscal
2) 2% da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras
3) 3% da arrecadação do Imposto de Importação
4) 1% do Imposto de Renda Retido na Fonte destinado aos Estados
5) 1% do Imposto de Renda Retido na Fonte destinado aos municípios
6) 20% dos recursos destinados ao BNDES
7) 10% dos recursos destinados ao Sebrae
8) 25% do valor das emendas de parlamentares ao Orçamento
9) Saldo das contas correntes não recadastradas
10) Depósitos judiciais não reclamados após cinco anos
11) Saldo de contas do FGTS inativas há mais de cinco anos
b) Recursos novos
12) Contribuição obrigatória de assalariados
13) Contribuição obrigatória de empresas
14) Contribuição voluntária de assalariados e empresas
15) Adicional do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre supérfluos
16) Adicional do imposto sobre serviços de luxo
17) Adicional do Imposto sobre Produtos Industrializados de cigarros e bebidas alcoólicas
18) Imposto sobre remessas ao exterior
B) O que é
1) O FEF é um fundo que separa 20% das receitas federais e permite que a União gaste os recursos como achar melhor
2) O IOF é um imposto regulatório do mercado financeiro. Para barrar a entrada de investimentos externos, por exemplo, o governo eleva o IOF sobre essas operações
3) O II também é um imposto regulatório, usado para estimular ou barrar importações
4) Os Estados ficam com o IRRF de seus funcionários
5) Os municípios ficam com o IRRF de seus funcionários
6) O BNDES recebe 40% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador
7) O Sebrae, que apóia micro e pequenas empresas, é financiado por uma contribuição sobre a folha de pessoal das empresas
8) Deputados e senadores podem direcionar parte dos recursos do Orçamento a suas bases eleitorais
9) O dinheiro dessas contas correntes já foi transferido para o Banco da Terra, que financia projetos de reforma agrária
10) Depósitos judiciais são feitos por empresas e pessoas que questionam na Justiça o pagamento de tributos
11) Contas inativas do FGTS são aquelas que não recebem novos depósitos porque o trabalhador não está mais na empresa
12) A contribuição seria de 1% da renda líquida mensal de quem ganha mais de R$ 2.000 por mês, dedutível do IR em até 60%
13) A contribuição seria de 0,5% da receita das empresas com faturamento mensal superior a R$ 150 mil, dedutível do IR em até 50%
14) Seria dedutível do IR em até 50%
15) Seria cobrado um adicional de 10% sobre o IPI incidente sobre produtos de luxo e supérfluos
16) Seria cobrado um adicional de 10% sobre o ICMS incidente sobre esses serviços
17) Adicional seria de 10%
18) Seria cobrado 1% sobre o dinheiro remetido por meio de contas CC-5 (de não-residentes no País)
C) Quanto arrecadaria por ano
1) R$ 3 bilhões, segundo ACM
2) R$ 80 milhões, segundo ACM, ou R$ 71 milhões pela arrecadação de 98
3) R$ 200 milhões, segundo ACM, ou R$ 196 milhões pela arrecadação de 98
4) Não divulgado por ACM, seria de R$ 21 milhões, com base na arrecadação de 98
5) Não divulgado por ACM seria de R$ 8 milhões com base na arrecadação de 98
6) Não divulgada por ACM
7) R$ 100 milhões, segundo ACM, ou R$ 55 milhões, segundo o Sebrae
8) Não divulgado por ACM poderia chegar a R$ 125 milhões com base no desempenho dos últimos anos
9) Não divulgado por ACM, deve ter arrecadação zero
10) Não divulgada
11) Não divulgada
12) Não divulgada
13) Não divulgada
14) Não divulgada
15) Não divulgada
16) Não divulgada
17) Não divulgada por ACM; seria de R$ 480 milhões cm base no volume de 98
18) Não divulgada por ACM, poderia chegar a R$ 160 milhões de acordo com a movimentação média de 92 a 98
D) Problemas
1) O FEF acaba no final deste ano. Seus recursos são importantes para o abatimento da dívida pública
2) Como não se trata de um imposto arrecadatório, a receita do IOF é incerta
3) Também é um imposto de arrecadação incerta
4) Governos estaduais, em crise financeira, perderiam mais recursos
5) Prefeituras, também em dificuldades, perderiam recursos
6) O dinheiro do FAT, que é dos trabalhadores, precisa ser remunerado, não pode ser aplicado a fundo perdido
7) Micro e pequenas empresas perderiam recursos
8) Parlamentares podem protestar contra a perda de recursos para suas
bases
9) Não há recursos
10) Não está claro como se daria essa arrecadação
11) Dinheiro do FGTS pertence aos trabalhadores e é remunerado com juros e correção monetária
12) Novo tributo teria que ser aprovado pelo Congresso e poderia ser questionado na Justiça
13) Novo tributo teria que ser aprovado pelo Congresso e poderia ser questionado na Justiça
14) Receita é incerta, uma vez que contribuição é involuntária
15) Seria preciso definir o que são produtos de luxo e supérfluos
16) Seria preciso definir o que são serviços de luxo
17) Aumentos de impostos podem gerar maior sonegação sem elevar a receita
18) Governo tem política de não tributar a saída de divisas do País
Fonte: Agência Folha

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