Como distribuir o dinheiro do fundo eleitoral sem cometer injustiças?

Como distribuir o dinheiro do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), mais conhecido como fundo eleitoral, sem cometer injustiças? O FEFC destina recursos do Tesouro Nacional para que os candidatos a cargos eletivos possam divulgar as suas propostas aos eleitores. Do total de recursos, 2% são distribuídos igualitariamente entre os partidos. A partir daí, o restante é distribuído conforme a representação no Congresso Nacional: 35% são destinados aos partidos que tenham elegido pelo menos um deputado federal, na proporção dos votos obtidos na última eleição geral; 48% são distribuídos na proporção da representação de cada legenda entre os assentos na Câmara dos Deputados; e os 15% restantes, divididos aos partidos conforme a proporção da representação entre as vagas do Senado Federal.

Neste ano o PT receberá o maior montante, com mais de R$ 201 milhões, seguido pelo PSL, com cerca de R$ 199 milhões, e pelo MDB, com aproximadamente R$ 148 milhões. O partido Novo e o PRTB abriram mão dos recursos.

Para o deputado estadual Requião Filho (MDB), o fundo é uma ótima ideia, mas pessimamente executada no Brasil. "Ele é para trazer igualdade aos candidatos para que todos tenham a mesma condição de dinheiro e tenha campanha igualitária, mas cada candidato pode colocar mais dinheiro em sua própria campanha, ou seja, quem é mais rico tem mais condições do que o candidato que não é. Outras fontes de doação ainda são permitidas, ainda que particulares, mas nem todo mundo terá o mesmo volume", destaca.

Segundo ele, os fundos não são divididos de maneira igual entre os partidos, e estes, por sua vez, distribuem esses recursos da maneira que bem entendem entre seus candidatos. "Quem decide são os caciques de Brasília. No caso de meu partido a base foi completamente ignorada. Quem está distribuindo são deputados e senadores. Nem os diretórios têm chance de dar a palavra final", salientou. "Trabalharam de tal forma que se tornou mais um jeito de Brasília mandar em tudo e de Brasília ajudar a si mesma. Estupraram o conceito de fundo eleitoral. Deturparam a ideia de fundo eleitoral e em uma eleição em época de Covid-19 em que não haverá campanha como estamos acostumados, não vai dar chance para novos candidatos e novas lideranças. Acho antidemocrático", afirma.

JUSTIÇA

Líder do PT na Câmara federal, o deputado Ênio Verri (PT) diz que essa proporção na distribuição dos fundos é uma questão de justiça. “Seria justo o PT, que tem 40 anos de idade, que tem 54 deputados federais, receber o mesmo recurso que o Partido Novo, que tem dez ou onze deputados federais? Seria democrático? Não é o fundo eleitoral que determina isso. A pandemia, sim.” Ele ressalta que o fundo eleitoral é proporcional ao tamanho de cada partido e também há o compromisso ideológico. “Claro que o PSL é o segundo maior partido, mas é uma febre. Nesta eleição (municipal) essa febre já está passando e corre o risco de na próxima eleição de 50 deputados eleger 20. Essa é a estatística que existe na Câmara”, analisa. Verri projeta que os partidos mais ideológicos, mais estruturados e com presença em todo o País tendem a ter uma bancada maior. “Os partidos menos estruturados e mais oportunistas - no sentido de aproveitar os ventos do momento para crescerem - oscilam de tamanho e dependem dos ventos que escolhem para aderirem”, argumenta.

Na avaliação do deputado federal Rubens Bueno, presidente do Cidadania no paraná, o fato de as legendas menores terem menos recursos do fundo eleitoral não é uma situação estranha. “Isso sempre aconteceu com relação ao fundo partidário, e, no passado, com a capacidade de partidos conseguirem arrecadar recursos privados, não vejo muito problema. Nesses novos tempos, e sempre deveria ter sido assim, os argumentos, as propostas e a ética devem pesar mais do que uma futura nota de 200 reais.”

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Uso dever ser criterioso, diz senador

O senador Álvaro Dias (Podemos) avalia que a distribuição do fundo eleitoral é uma questão "bastante complexa". “Eu tive uma posição crítica em relação ao fundo eleitoral, votei contra, mas acredito que mesmo que tenha me posicionado contrariamente, se o Podemos não utilizá-lo beneficiaria os adversários”, destaca. Ele ressalta que o uso deve ser criterioso, fazendo distribuição rigorosa e com uma fiscalização transparente. “Como ele existe, deve ser utilizado. Tem que ser transferido por intermédio dos diretórios regionais levando em conta as candidaturas existentes.”

Dias ressalta que o Podemos vem sendo construído há três anos e ainda não havia participado de disputa municipal. “Será a primeira eleição municipal do Podemos. Não temos grandes ambições numéricas. Queremos construir um partido mais qualificado. Mesmo assim, no Paraná, teremos 123 candidatos às prefeituras, o que é um número razoável. Certamente teremos um crescimento significativo e isso ocorrerá obviamente em todos os Estados”, aponta.

O senador Oriovisto Guimarães, do mesmo partido de Alvaro Dias, afirma que é crítico quanto ao fundo eleitoral. “Na minha concepção, não deveria existir para ninguém, mas na medida que existe, o partido que tem direito e não usa está em desvantagem. Mas ainda acho que não deveria existir para todos os partidos. O partido Novo e PRTB decidiram que não vão usar e vão ficar em desvantagem por isso, mas é uma convicção ideológica que admiro e aplaudo. Não é o que pensa a maioria de meu partido, que é mais pragmática”, destaca.