O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) rejeitou ontem pedido de refúgio do ex-general paraguaio Lino Oviedo. Em prisão domiciliar no Lago Sul, em Brasília, Oviedo poderá recorrer da decisão ao ministro da Justiça, José Gregori, até dia 28, numa última estratégia jurídica para evitar o julgamento do processo de extradição no Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá ocorrer em agosto.
‘‘Lino Oviedo não é nenhum perseguido por razões de guerra, opinião política, sexo ou grupo social, nem corre risco ter seus direitos humanos violados’’, afirmou um dos integrantes do Conare.
A suposta autoria da morte do vice-presidente do Paraguai Luis María Argaña, em 1999, pesou contra o ex-general na análise do pedido de refúgio. Ele teria cometido, segundo o Conare, um crime contra um chefe de Estado. A decisão do Conare em negar refúgio foi baseado no Estatuto dos Estrangeiro.
O advogado de Oviedo, Walter Costa Porto, disse que o ex-general corre risco de vida no Paraguai.

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