Comissões da Câmara desaprovam contas de 1999 de Antonio Belinati

As comissões de Justiça e Finanças da Câmara Municipal de Londrina aprovaram por unanimidade em reunião conjunta nesta segunda-feira (14) o parecer favorável do TC (Tribunal de Contas) do Paraná, que indicou irregularidade nas contas do município do exercício financeiro de 1999, do penúltimo ano de mandato do ex-prefeito Antonio Belinati. O acórdão só foi protocolado no dia 28 de maio deste ano no Legislativo pelo órgão de controle.

Apesar do processo moroso, no segundo semestre deste ano a defesa do ex-prefeito - que é tio do atual prefeito de Londrina, Marcelo Belinati - voltou a pedir ao Legislativo prorrogação do prazo por duas vezes por 30 dias. A alegação foi que o processo tramita há mais de 20 anos e tem mais de três mil páginas. Outro argumento usado é que a pandemia teria dificultado o acesso a documentos junto ao Tribunal de Contas, que ficou fechado até 30 de setembro. O prazo de recurso venceu no dia 12 de novembro, mas não houve manifestação por parte da defesa do ex-prefeito. A FOLHA não conseguiu contato com o advogado Leonardo Vianna, habilitado como procurador do caso.

Após análise das duas principais comissões da Casa (Justiça e Finanças), o assunto irá para análise de reprovação ou não das contas em plenário. Será necessário apenas um terço dos votos ( 7 vereadores), para que as contas sejam reprovadas e o ex-prefeito perca os direitos políticos, tornando-se inelegível por oito anos. "É morosidade muito grande neste caso. Já se passaram 21 anos para que esse acórdão fosse publicado. A Câmara fica de mãos atadas neste caso. Nem os próprios advogados do ex-prefeito entraram em contato conosco para fazer a defesa."

De acordo com o procurador-geral da Câmara, Miguel Aranega Garcia, esse processo foge à regra das demais prestações por contas de prefeitos e ex-prefeitos. Conforme o regimento interno e a lei orgânica do município, o Legislativo têm 120 dias para analisar a prestação após protocolada pelo TCE. "Essa prestação de contas só chegou no meio do ano na Câmara, então a culpa não é do Legislativo. Foi o Tribunal de Contas que demorou essas duas décadas para apreciar".

A Segunda Câmara da Corte do Tribunal de Contas emitiu parecer prévio pela irregularidade das contas de 1999 da prefeitura de Londrina no meio do ano e na sequência em junho pediu a devolução de mais de R$ 32 milhões de gestores públicos.

No mesmo processo, ainda foram julgadas irregulares as contas daquele ano de Mauro Maggi à frente da extinta AMA; de José Roberto Fróes da Motta e de Marcelo Agudo Carvalho de Mendonça, ex-superintendentes da Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina); e de Celso Soares da Costa e Kakunen Kyosen, que ocuparam a presidência do Fundo de Urbanização do município naquele exercício, antiga Comurb (atual CMTU).

O dinheiro teria sido gasto para pagar bens não entregues e serviços jamais prestados, no episódio que ficou conhecido como Escândalo Ama-Comurb e resultou no processo político de cassação do então prefeito Antonio Belinati em 2000.