Comissionados devem sair antes
A reforma administrativa foi promulgada ontem, depois de dois anos e dez meses de tramitação no Congresso, em uma solenidade rápida e com a presença de poucos parlamentares e integrantes do Poder Executivo. ‘‘É melhor que haja menos solenidade e mais eficiência’’, disse o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães. Segundo ACM, a tramitação não foi demorada. ‘‘No Brasil, ao contrário do que se diz, não demorou tanto. Demonstramos a eficácia do Legislativo’’, afirmou.
Depois de aprovada em segundo turno, a reforma ficou parada durante dois meses, à espera da votação de MPs (medidas provisórias). As MPs tiveram de ser votadas - e transformadas em lei - antes da promulgação porque não podem regulamentar questões constitucionais.
Ainda falta regulamentar quais serão os critérios para a demissão de servidores, um dos itens mais polêmicos da reforma. O ministro da Administração, Luiz Carlos Bresser Pereira, vai encaminhar na próxima semana ao presidente Fernando Henrique Cardoso os dois projetos de lei que regulamentam as modalidades de demissão de servidores públicos.
O primeiro diz respeito à demissão por excesso de quadros. Para atender à Lei Camata, os governantes terão de cortar, em primeiro lugar, até 20% dos cargos comissionados. Se ainda assim não conseguirem chegar aos 60%, podem demitir servidores que ingressaram sem concurso e os que ainda não cumpriram o estágio probatório, de dois anos. A reforma determina que, a partir de hoje, o estágio probatório passa a ser de três anos. O segundo caso em que pode haver demissão é por insuficiência de desempenho.
O tamanho da economia que o governo vai fazer com a reforma depende do teto salarial do funcionalismo público. (AF)

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