Cerca de 60 servidores comissionados da Câmara de Vereadores de Londrina receberão um abono salarial de R$ 500 a partir do ano que vem, e por tempo indeterminado. Último item de um dia de pauta cheia e de discussões acaloradas na Casa, a matéria foi votada em regime de urgência, já perto das 20 horas, supostamente em atendimento à solicitação de melhorias salariais propostas por um grupo de funcionários em comissão do Legislativo.
O abono vale para todos os comissionados, mas nesse valor apenas para quem recebe a partir de R$ 500. Salários abaixo do montante receberão o benefício no valor de 100% do rendimento.
A votação, rápida, obteve cinco votos contrários e foi na forma de um substitutivo inserido no projeto de resolução da Mesa Executiva que pedia a criação de dois cargos em comissão na Câmara: o de controlador e o de assessor. A matéria original pedia a criação de mais um posto e também havia recebido recomendação jurídica contrária por parte do Ministério Público (MP). Os promotores de Defesa do Patrimônio Público de Londrina entendiam que os cargos deveriam ser providos mediante realização de concurso público. O controlador recerá salário mensal de R$ 6,9 mil; o assessor, R$ 3 mil.
O diretor da Câmara, Rubens Canizares, explicou que o abono seguiu uma planilha estudada pelos vereadores, a qual respeitaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ''Os comissionados não têm um Plano de Cargos, Carreiras e Salários; os efetivos têm'', disse. Diferentemente dos servidores de carreira, porém, os comissionados não têm uma carga horária fixa, tampouco controle mediante cartão-ponto.
Questionado sobre a razão de o abono valer por tempo indeterminado, Canizares justificou que a expectativa dos parlamentares é que um novo censo populacional em Londrina aponte aumento de habitantes o que aumentaria o número de vereadores na cidade, e, portanto, de assessores. ''Isso faria com que o impacto do abono fosse grande, aí reveríamos a questão'', anteviu.
O presidente do Legislativo, Orlando Bonilha (PL), acredita que a votação foi transparente, mesmo com nenhuma discussão do substitutivo em Plenário, em regime de urgência, último item do dia e na última sessão ordinária do ano. ''Estamos dentro do que determina nosso regimento; além do mais, podemos suspender o abono a qualquer momento'', defendeu, para completar: 'Desde agosto os servidores nossos estão pedindo melhoria salarial, e muitos trabalham em tempo integral, merecem isso''. Nesse instante, porém, o petista Gláudio Lima, às costas dos jornalistas, erguia uma 'cola' para Bonilha lembrando da 'comissão de servidores' que teria pedido o benefício.
Sobre a recomendação do MP à contratação dos novos comissionados, Bonilha declarou ter agido ''dentro da legalidade''. ''Os promotores pediam que o assessor do controlador fosse por concurso, não o controlador nem o outro assessor'', recuou. Procurada pela Folha, contudo, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público insistiu ontem à noite que a orientação ''se estende aos três cargos''.

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