Comissão vota mudanças nas datas de posse
PUBLICAÇÃO
segunda-feira, 09 de dezembro de 1996
Agência Estado 
BRASÍLIA - A comissão especial do Senado de reforma político-partidária deve aprovar amanhã mudanças nas datas de posse do presidente da República, governadores, prefeitos e membros do Congresso, das Assembléias Legislativas e das Câmaras municipais. A proposta do relator, senador Sérgio Machado (PSDB-CE), era a de antecipar as posses para dezembro, em três datas diferentes. Mas deverá prevalecer a vontade da maioria da comissão, favorável a adotar dias diferentes em janeiro para as posses.
A tendência é de escolher o dia 2 de janeiro para a posse de senadores, deputados e vereadores. No dia 4, seriam empossados governadores e prefeitos, enquanto que a posse do presidente da República passa a ocorrer no dia 6 de janeiro, e não mais no 1º dia do ano.
Os membros da comissão também querem reduzir de 42 para 27 dias o tempo entre o primeiro e o segundo turno na eleição de governadores e prefeitos. Outro ponto da pauta de votação é o que proíbe a divulgação de pesquisas 15 dias antes das eleições. A medida é considerada polêmica e alguns senadores, como José Fogaça (PMDB-RS), acreditam que a limitação do prazo infrigiria a disposição constitucional que garante aos cidadãos livre acesso às informações.


