Brasília - Depois de mais de duas horas de discussão, a Comissão Mista de Orçamento conseguiu concluir ontem a votação do relatório setorial da agricultura para o Orçamento 2006. Este foi o único dos dez relatórios setoriais aprovados. O atraso na votação se deve, em parte, à obstrução feita pela oposição que quer modificações na proposta orçamentária e a reconstituição de recursos cortados na proposta do governo. Ao todo, foram aprovadas ontem 28 das 58 emendas destacadas pelos parlamentares.
A obstrução da oposição mais uma vez irritou os integrantes da base aliada. O deputado Gilmar Machado (PT-MG) cobrou sistematicamente em plenário o cumprimento de um acordo fechado entre todas as lideranças partidárias para que no mínimo quatro relatórios setoriais fossem aprovados nesta semana. ''O acordo foi fechado no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Todos se comprometeram a votar e agora o PFL impede o cumprimento do acordo'', reclamou Machado.
A principal alteração promovida no relatório setorial da agricultura aprovado foi a inclusão de R$ 3 milhões para emendas dos parlamentares que forem apresentadas pelas bancadas. De acordo com o regimento do Congresso, cada parlamentar tem direito de apresentar individualmente suas emendas e as bancadas dos Estados também têm direito a apresentar emendas conjuntas.
O baixo rendimento dos trabalhos da Comissão frustrou as expectativas do seu presidente, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM). O senador queria ver todos os relatórios aprovados até o final do ano. Como isto não seria possível, aceitou o acordo para a votação de no mínimo quatro relatórios setoriais. Com as disputas entre governo e oposição, Mestrinho acredita agora que somente no final de janeiro o Orçamento estará pronto para ir a plenário.
O líder do PFL no Senado, Agripino Maia (RN) nega que seja a oposição que esteja impedindo a votação do Orçamento. Ele confirmou a existência de um acordo fechado com Calheiros para a votação de no mínimo quatro relatórios setoriais, mas afirmou que o governo não cumpriu sua contrapartida no acordo, que seria a liberação dos recursos contigenciados.
A próxima reunião da Comissão Mista de Orçamento está marcada para o dia 17 de janeiro. Até lá os parlamentares vão poder gozar de mais de 15 dias de férias com dupla remuneração devido à convocação extraordinária.

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