A Comissão de Indenização aos Presos Políticos do Paraná julga amanhã mais 40 processos requeridos pelos ex-presos e suas viúvas. O julgamento é público e começa às 14 horas, no auditório da Ouvidoria Geral do Estado. A comissão encerrará os trabalhos no dia 10 de abril, com a análise de 236 processos. O presidente da comissão, ouvidor geral João Elias de Oliveira, prevê que o pagamento das indenizações, que depende da confirmação do governador Jaime Lerner (PFL), deve ser efetuado no final de maio. Ele calcula em R$ 5 milhões os gastos do governo com as indenizações a serem pagas pela Secretaria da Fazenda.
‘‘Nossa preocupação não deve ser a de quanto o Estado vai dispender e sim a de reconhecer a responsabilidade moral pelos danos causados a essas pessoas’’, argumenta. O ouvidor geral reconhece que o valor das indenizações, que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil de acordo com a lei do deputado Beto Richa (PTB), não resolve os problemas dos ex-presos políticos ou de suas viúvas. ‘‘Mas minimiza a perda financeira que eles sofreram. Mais que o dinheiro, é a consciência sobre a responsabilidade’’.
De acordo com o presidente da comissão, os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina já copiaram a lei e mantiveram os mesmos valores das indenizações do Paraná. ‘‘Temos de bater palma para quem copiou já que o exemplo é bom, mas São Paulo, onde os focos da repressão eram maiores, também deveria seguir o exemplo para irradiar para o resto do Brasil’’, defende.
João Elias de Oliveira conta que dos 236 pedidos que chegaram à comissão, 19 vieram de Santa Catarina, de ex-presos políticos detidos no Paraná durante a ditadura. Segundo ele, no estado vizinho não havia Doi-Codi, órgão repressor mantido pelo regime militar e, por isso, os acusados eram encaminhados para cá para sessões de tortura e prisão. Era a chamada operação ‘‘Barriga Verde’’. Nove viúvas também estão na lista dos pedidos de indenização. Até agora, 25 processos foram julgados.
A comissão é formada por oito membros de entidades ligadas à Igreja Católica, OAB, Assembléia Legislativa, Procuradoria da Justiça, órgãos de saúde e por representantes de anistiados políticos.

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