BRASíLIA - A Comissão Mista de Orçamento do Congresso concluiu ontem, em reunião do relator-geral com os sete sub-relatores, que a listagem de obras irregulares feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) é incompleta e está inconsistente. Por isso, o relator-geral, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), decidiu não cortar já do relatório final os recursos para essas obras, como havia prometido, e levar essa decisão à deliberação do plenário da Comissão. O relatório será publicado hoje no ‘‘Diário do Congresso’’ e votado pelo plenário na próxima sexta-feira.
‘‘É espantosa a imprecisão e fragilidade do trabalho do TCU’’, protestou Bezerra, que decidiu incluir no seu relatório sérias críticas à atuação do tribunal, que a seu ver ‘‘cumpre mal’’ sua função de órgão auxiliar do Congresso. Das 53 obras listadas pelo TCU, três são repetidas e 13 contêm indícios vagos de irregularidades sequer investigadas. Das 37 restantes, 27 contêm indícios de irregularidades que ainda dependem de tomadas de contas e investigações complementares. Só dez estariam, pelo que avaliou a Comissão, com ilegalidades ‘‘razoavelmente’’ caracterizadas.
Encabeça essa lista a ponte rodoferroviária na BR-158 sobre o Rio Paraná, divisa do Mato Grosso do Sul com São Paulo, de responsabilidade da construtora Constran, do empresário Olacyr de Moraes, o rei da soja. Apelidada de ‘‘ponte do Olacyr’’, a obra está orçada em R$ 600 milhões e só no orçamento deste ano foram incluídos R$ 176 milhões, recursos suficientes para dois anos. O TCU constatou um aumento irregular de R$ 180 milhões no valor básico contratado, a inclusão de R$ 123 milhões de obras complementares não previstas no edital e erro de cálculo no chamado ‘‘fator K’’, que reajusta os preços dos itens da construção, além de distorções de preços, horas orçadas e coeficientes de quantitativos de materiais.
As 37 obras condenadas pelo TCU somam R$ 502 milhões, mas a maioria delas, segundo admitiu Bezerra, pode escapar da tesoura da Comissão devido à fragilidade das provas. A Comissão usou um sistema de pontuação, de 0 a 10, para definir o nível de irregularidade de cada obra. As dez reprovadas até agora, coincidentemente, são as de maior valor e somam cerca de R$ 330 milhões, mais de 65% do total. A decisão final caberá ao plenário da comissão e se a deliberação ocorrer na sexta-feira o relatório terá condições de ser votado pelo plenário do Congresso a partir do dia 20 de janeiro. O Orçamento da União é um dos pontos da convocação extraordinária do Congresso.
As demais obras reprovadas no sistema de pontuação da Comissão são: o perímetro de irrigação do Tabuleiro de Russas (R$ 44,8 milhões), perímetro de irrigação do Baixo Acaraú (R$ 39,3 milhões), projeto de irrigação de Jacarecica (R$ 7 milhões), perímetro de irrigação Platôs de Guadalupe (R$ 5,1 milhões), perímetro de irrigação Tabuleiros Litorâneos (R$ 6,1 milhões), irrigação de Piracuruca (R$ 4,8 milhões), complementação e melhoramento do Porto de Suape (R$ 45,8 milhões) e construção do Setor ‘‘C’’ da Penitenciária de Brasília (R$ 1,3 milhão).

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