Brasília - Em resposta à crise política que atinge o Senado, o presidente da instituição, José Sarney (PMDB-AP), anunciou ontem a criação de uma comissão de sindicância para apurar as responsabilidades sobre os atos publicados secretamente na Casa Legislativa nos últimos 14 anos. A comissão será integrada por técnicos da Casa, com a participação externa do Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público. Sarney não anunciou demissões nem punições a serem aplicadas pelos responsáveis pela assinatura dos atos secretos.
''Diante das denúncias feitas pelo funcionário responsável por atos da Casa, tomei a decisão de mandar abrir uma comissão de sindicância de acordo com a lei. Que essa comissão seja acompanhada pela PGR (Procuradoria Geral da República) e por um auditor do TCU. Dessa maneira, iniciaremos processo para apurar a verdadeira responsabilidade. De acordo com o resultado da sindicância, teremos inquérito administrativo para punir os culpados'', disse Sarney.
Reportagem publicada ontem pela Folha de S.Paulo informa que as ordens para manter atos administrativos secretos no Senado vinham diretamente do ex-diretor-geral Agaciel Maia e do ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi. A afirmação feita pelo chefe do serviço de publicação do boletim de pessoal do Senado, Franklin Albuquerque Paes Landim.
O testemunho contradiz a versão de Agaciel e do presidente do Senado, José Sarney, de que a existência dos atos secretos se trata de ''erro técnico''. A descoberta dos atos secretos - medida usada para criar cargos ou aumentar salários sem conhecimento público - foi o estopim da mais recente crise na Casa. Entre 1995 e 2009, o Senado editou 623 atos secretos.
Sarney também determinou a criação de um portal de transparência dentro do Senado para que seja publicado tudo o que acontece dentro da Casa, ''sem negar nenhuma informação ao público''.
''Há auditoria externa na folha de pagamento. Ontem anunciei que iríamos fazer auditoria externa para os contratos firmados pelo Senado. Vamos ver a forma de contratar a auditoria externa. Essas providências atendem de imediato o que hoje foi anunciado.''
O presidente do Senado disse que a lei manda que antes seja feita sindicância. ''O inquérito é a providência posterior. Vai investigar todos os que tiverem envolvidos no processo. Não pode ter ato secreto de causa e efeito. Se produzem efeitos, não podem ser secretos. Faltou a formalidade essencial que foi a publicação desses atos.''
Crise no Senado
A disputa entre PT e PMDB pela presidência do Senado trouxe à tona uma série de irregularidades na Casa. Os dois partidos entraram em conflito após a vitória de José Sarney sobre Tião Viana (PT-AC) na eleição à presidência da Casa.
Dois diretores do Senado deixaram seus cargos após denúncias. Agaciel Maia deixou a diretoria-geral da Casa após a Folha de S.Paulo revelar que ele não registrou em cartório uma casa avaliada em R$ 5 milhões.
João Carlos Zoghbi deixou a Diretoria de Recursos Humanos do Senado depois de ser acusado de ceder um apartamento funcional para parentes que não trabalhavam no Congresso.
A reportagem mostrou ainda que mais de 3.000 funcionários da Casa receberam horas extras durante o recesso parlamentar de janeiro. O Ministério Público Federal cobrou explicações da Casa sobre o pagamento das horas extras trabalhadas no recesso.
Em março, a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), líder do governo no Congresso, foi acusada de usar parte da cota de passagens do Senado para custear a viagem de sete parentes, amigos e empresários do Maranhão para Brasília. Por meio de sua assessoria, a senadora disse que nenhum dos integrantes da lista de supostos beneficiados com as passagens viajou às custas do Senado.
No lado oposto, veio à tona a informação que Viana cedeu o aparelho celular pago pelo Senado para sua filha usar em viagem de férias ao México.
No dia 10 de junho, o jornal ''O Estado de S. Paulo'' publicou um levantamento de técnicos do Senado mostrando que atos administrativos secretos - entre eles o do neto do presidente do Senado, José Sarney-foram usados para nomear parentes, amigos, criar cargos e aumentar salários. Os atos secretos teriam sido assinados na gestão de Agaciel Maia.

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