BRASÍLIA - A lei que estabelece as regras para os candidatos à reeleição começará a ser preparada na próxima semana por uma comissão especial da Câmara. Os critérios serão incluidos na lei eleitoral, elaborada sempre no ano anterior a eleições. Aprovada pela Câmara, a emenda constitucional que permite a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso, governadores e prefeitos deverá ser votada pelo Senado até o próximo mês.
Caberá à comissão definir as regras para o financiamento de campanhas e o que será considerado abuso do poder econômico e uso da máquina administrativa para os candidatos a reeleição.
No caso de uma possível candidatura de FHC no exercício do cargo (sem desincompatibilização), por exemplo, a lei vai definir quem pagará o uso do avião presidencial usado durante a campanha. ‘‘O avião presidencial poderá ser usado, mas o comitê de campanha deverá pagar um aluguel por isso’’, afirmou o líder do PFL, Inocêncio Oliveira.
A comissão especial da Câmara será presidida por um deputado do PFL. O relator do projeto será do PMDB, de acordo com sorteio feito entre os líderes dos partidos que apóiam o governo (PFL, PMDB, PSDB, PPB e PTB). A possibilidade da candidatura de atuais governadores preocupa deputados que fazem oposição em seus Estados.
O líder do PPB, Odelmo Leão (MG), adversário político do governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), defendeu mudanças nas regras de coligações partidárias. ‘‘Queremos ampliar a possibilidade de se fazer coligações, senão só os caciques se reelegem em detrimento dos outros’’, afirmou Leão. Segundo ele, apenas os candidatos ligados aos governadores que concorreriam à reeleição teriam chance de se eleger.
O deputado Wigberto Tartuce (PPB-DF) prevê que o governador Cristóvam Buarque (PT-DF) conseguirá eleger até seis do total de oito deputados da bancada do DF. ‘‘Isso se ele ficar bem até lá (1998), porque, por enquanto, não estou preocupado’’, afirmou.

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