Arquivo FolhaMudançasTemer: para o presidente da Câmara, em matéria de política o Brasil é a marca da transitoriedadeO presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), vai instalar uma comissão especial para discutir a reforma política na próxima semana. A decisão foi anunciada 24 horas depois de o presidente Fernando Henrique Cardoso ter antecipado que será esta a prioridade de seu governo na eventualidade de um segundo mandato. ‘‘Mas eu falo nisso há três meses’’, salientou Temer ao defender regras políticas definitivas para o País. ‘‘Em matéria política, o Brasil é a marca da transitoriedade.’’
Ninguém acredita na votação de temas polêmicos como a fidelidade partidária e voto distrital misto em véspera de eleição, mas há um consenso entre líderes aliados e de oposição ao governo quanto à necessidade de priorizar a reforma do sistema político eleitoral nos trabalhos do novo Congresso em 1999. Temer insiste em pôr o tema na agenda da Câmara desde já, para motivar o debate. Ele admite que não há vontade política em liquidar logo este tema porque as eleições de 98 já estão regulamentadas.
‘‘O momento mais adequado para votarmos esta reforma é o início da próxima legislatura’’, defendeu ontem o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE). ‘‘Mas temos o dever de tratar do assunto com os eleitores durante a campanha’’, emendou o pefelista. O mesmo defende o petista José Genoíno (SP), que sugere a inclusão da reforma política na agenda da campanha, em defesa de que este seja o primeiro item da pauta dos novo Congresso.
O debate na comissão especial e a conversa com os eleitores deverá incluir a proposta apresentada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), de uma assembléia constituinte restrita às reformas tributária e política. ‘‘Neste momento é mais fácil aprovar uma revisão constitucional limitada do que as próprias reformas’’, avaliou o pefelista Paulo Bornhausen (SC). A avaliação otimista tem razões práticas. Incluir uma revisão na pauta do próximo Congresso dá mais prestígio aos futuros parlamentares, pois crescerá a importância de seus mandatos.
A idéia de libertar o governo do quorum de três quintos para mudar os sistemas eleitoral e tributário com apenas metade mais um dos votos do Congresso agradou ao presidente e seus aliados na Câmara, mas dividiu as oposições.
Reforma administrativa O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu ontem que caberá ao plenário ratificar a redação final do texto aprovado em primeiro turno da proposta de reforma administrativa. Essa foi a resposta que ele encontrou para a questão de ordem levantada pelo bloco de oposição, contra a inclusão no texto da reforma da extinção do Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos.
O bloco de oposição sustenta que o RJU deveria ser mantido no texto, depois da derrota dos partidos aliados ao governo, durante a votação em primeiro turno do destaque ao dispositivo que prevê a criação dos contratos de emprego público.
A votação pelo plenário da redação final, elaborada pelo relator da matéria, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), deverá ocorrer na terça-feira. O segundo turno de votação da reforma administrativa está previsto para o dia 12. Parlamentares do bloco de oposição apresentaram recurso contra a decisão de Temer. Com esse recurso a oposição pretende interromper a tramitação da reforma, até que haja uma decisão definitiva. A apelação não foi votada ontem porque a sessão foi suspensa, em respeito à morte do deputado João Natal (PMDB-GO).

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