Brasília - O Congresso Nacional vai criar uma comissão mista, com integrantes da Câmara e do Senado, para reunir e analisar as principais propostas que compõem a reforma política - que deve entrar na pauta de votações do Legislativo neste semestre. Como mais de 100 projetos tramitam no Congresso com temas que compõem a reforma, a comissão vai ter a tarefa de fazer uma espécie de ''pente fino'' para encaminhar para votação as que tratam de temas distintos.
Os presidentes da Câmara e do Senado, Michel Temer (PMDB-SP) e José Sarney (PMDB-AP), se reuniram ontem para discutir a criação da comissão. Os dois prometeram assinar o ato da sua criação na semana que vem. A expectativa é que a comissão trabalhe cerca de 40 dias para sistematizar os projetos.
''A reforma política já amadureceu e hoje há consciência no Congresso Nacional de que deve ser feita. Constituímos uma comissão para consolidar todos os projetos em tramitação nas Casas. Vamos colocá-los imediatamente na agenda nacional. Se avançamos no setor econômico, temos que reconhecer que não conseguimos avançar na parte política'', disse Sarney.
O peemedebista colocou a reforma política entre as prioridades do seu mandato na presidência do Senado, ao lado da aprovação da reforma tributária e de mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias. Para Sarney, há ''vontade determinada'' no Congresso para aprovar a reforma política nos próximos meses.
Reforma
No início de fevereiro, os ministros Tarso Genro (Justiça) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) formalizaram a entrega da proposta de reforma política do governo ao Congresso -que reúne seis projetos de lei e uma proposta de emenda constitucional (PEC) a serem analisadas pelo Legislativo.
Além das propostas encaminhadas pelo Executivo, a Câmara e o Senado reúnem uma centena de outras matérias que propõem mudanças no sistema político nacional -que serão analisadas conjuntamente pela comissão.
No bloco de propostas encaminhado ao Legislativo na reforma política o governo priorizou sete temas a serem analisados pelos deputados e senadores. A única emenda constitucional trata da chamada cláusula de barreira, que veda o exercício do mandato parlamentar aos deputados federais, estaduais ou distritais de partidos que não obtiverem 1% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados -desde que estejam distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados com o mínimo de 0,5% dos votos em cada um.
Os projetos de lei reúnem temas como a lista fechada, que conta como votos válidos apenas os votos recebidos pelos partidos, e não mais pelos candidatos; e o financiamento público das campanhas eleitorais - que determina aos candidatos e partidos receber recursos para campanhas exclusivamente do setor público.
A reforma também inclui o projeto que regulamenta a chamada ''fidelidade partidária'' pela qual o mandato pertence ao partido, e não mais ao eleito. O projeto, no entanto, abre uma ''janela'' para o troca-troca partidário se ele ocorrer 30 dias antes do término do prazo para a realização de convenções partidárias.

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