A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou ontem em segunda e útima discussão o projeto de lei que cria no município a Comissão Permanente contra Assédio Moral. O grupo vai analisar denúncias desse tipo de assédio nas dependências da administração pública municipal para sugerir a aplicação de penalidades à prática.
A autora do projeto, a vereadora Sandra Graça (sem partido), explicou que a idéia partiu de denúncias protocoladas por funcionários da administração municipal no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv). Conforme a parlamentar, a maior parte das queixas se refere a ''relatos de perseguição, como transferências constantes de um setor para o outro sem um argumento plausível''. Entretanto, apesar de as queixas partirem, segundo a vereadora, de pessoal da Prefeitura, será o próprio Executivo que terá de aplicar as sanções sugeridas pela Comissão. ''Espero que o prefeito sancione a medida, pois é uma forma que encontramos de garantir que a pessoa seja aproveitada no trabalho pelo que ela vale, e não pela preferência política a par ou não com a do poder vigente'', defendeu Sandra.
Pelo projeto, a Comissão Permanente contra Assédio Moral será composta por um representante da Câmara, um da Prefeitura, um do Sindserv, um da Comissão de Direitos Humanos (CDH) de Londrina e um perito da área de saúde do trabalhador médico ou psicólogo da administração municipal.

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