Agência Estado
De São Paulo
A Comissão Processante (CP) da Câmara de São Paulo que analisa o pedido de impeachment de Celso Pitta (PTN) tentará o notificar o prefeito ainda hoje. Os vereadores que integram a comissão admitiram, no entanto, a possibilidade de esta providência ser formalizada somente na segunda-feira. A CP realizou a primeira reunião no final da tarde de ontem.
A notificação deverá ser entregue ao prefeito ou ao advogado dele por funcionários do Departamento Jurídico da Câmara Municipal. Caso Pitta ou o advogado não sejam encontrados a comissão fará a segunda tentativa de notificação pessoal amanhã. Se na segunda tentativa o prefeito não for notificado, a CP deve comunicá-lo por intermédio de publicação no ‘‘Diário Oficial’’ do Município e jornais de grande circulação. Segundo a assessoria jurídica da Câmara, esse procedimento só deve ser adotado na segunda-feira.
Na prática, caso não seja notificado entre hoje e amanhã
o prefeito ganhará mais cinco dias para formular a defesa, além dos dez previstos pelo Regimento Interno da Câmara. Segundo a presidente da CP, Ana Maria Quadros (PSDB), os vereadores só se pronunciarão sobre a defesa do prefeito quando a receberem e, depois, de analisá-la no prazo regimental de cinco dias.
Ana Maria agendou a próxima reunião da comissão para
segunda-feira, às 16 horas. A presidente da CP negou que a combinação com o PTB, que garantiu a presidência a ela, antecipa um acordo eleitoral entre as legendas. ‘‘Foi apenas um comportamento democrático, para a constituição da Comissão Processante’’, afirmou Ana Maria.
A vereadora descarta os rumores de que a base aliada do prefeito na Câmara esteja articulando para barrar o processo, encaminhando a denúncia para o plenário com o objetivo de ser votada.
Em menos de um mês, o processo de impeachment do prefeito de São Paulo pode ser arquivado, de acordo com denúncia dos vereadores da oposição que acusam os aliados do governo de tentar uma manobra jurídica pode abreviar os trabalhos.
O rito do processo de impeachment define que a comissão tem prazo de cinco dias para notificar o prefeito sobre as acusações que fazem parte do relatório. A partir dai, Pitta terá dez dias para apresentar uma defesa prévia, que será analisada pelos sete membros da comissão.
De acordo com o Decreto-Lei 201/67, no caso de a comissão não aceitar a defesa prévia de Pitta, os trabalhos continuam normalmente. Porém, na hipótese dos membros aceitarem as justificativas de Pitta, o processo será enviado para o plenário. A decisão depende de quatro dos sete membros da comissão. O arquivamento depende de metade mais um dos votos dos vereadores.
‘‘Eles vão tentar todas as brechas para encerrar o processo rapidamente e com um mínimo de desgaste político’’, desabafou o líder do PT na Câmara, José Eduardo Martins Cardozo.

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