Agência Estado
De Brasília
A comissão mista do Congresso para estudar causas e apresentar soluções para a pobreza no Brasil começa a trabalhar na quarta-feira, com levantamento inicial de cerca de dez projetos tramitando nas duas Casas. Outros projetos de lei ou propostas de emenda constitucional (PECs), de acordo com o presidente da comissão, senador Maguito Vilela (PMDB-GO), ainda estão sendo pesquisados. Mas a proposta da comissão, de acordo com o senador, é que, no prazo de 90 dias, os parlamentares trabalhem apenas com projetos em tramitação ou programas desenvolvidos no País.
‘‘Não é necessário perder tempo procurando receita para o fim da miséria’’, afirmou o senador. ‘‘Há muitas idéias excelentes no País, mas estão espalhadas: por isso, a comissão deverá agregar propostas que possam ser aplicadas em vários Estados’’, justificou. O critério para definição dos projetos é a determinação de ações específicas para o combate da fome e da miséria, como a realização de programas de trabalho temporário.
Na quarta-feira, também deverão ser mapeados os nomes dos especialistas que serão ouvidos nas audiências públicas da comissão.
Vilela afirmou que estão confirmados os convites a diretores do programa do governo federal Comunidade Solidária, e da organização não-governamental (ONG) Ação da Cidadania contra a Miséria e Pela Vida, fundada em 1991 pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho.
Um dos projetos de lei que serão estudados pela comissão é o 2.561, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), de renda mínima, tramitando no Congresso desde 1992. ‘‘É um bom programa, que já dá bons resultados em Campinas (interior de São Paulo) e Santo André (Grande ABC)’’, considera o senador.
O programa prevê a liberação de recursos para famílias carentes cujos rendimentos não chegam a dois salários mínimos e que se comprometam em manter os filhos na escola.

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