César Augusto/Folha de LondrinaDanos moraisJoão Einecke e a advogada Soraia Pinholato: ação contra a UniãoO ouvidor-geral do Estado, João Elias de Oliveira, presidente da comissão especial que analisará os pedidos de indenização dos ex-presos políticos do Paraná, instala oficialmente a comissão no próximo dia 10, às 15 horas, numa solenidade no Palácio Iguaçu. Os requerentes terão prazo de 60 dias para enviarem os documentos e pedidos de indenização à comissão.
Oliveira analisará os pedidos de presos políticos torturados entre 1961 e 1979, durante o regime militar. As indenizações irão variar de R$ 5 mil a R$ 30 mil. O Paraná é o primeiro estado brasileiro a indenizar seus presos políticos.
O ouvidor informa que o prazo para encerramento dos trabalhos é de 120 dias. Ele admite que o Estado não fez previsão orçamentária para o pagamento das indenizações. ‘‘Não há previsão no orçamento de 98 porque não temos idéia de quanto será necessário para os pagamentos’’, argumenta.
Mas ele não acredita que o pagamento será inviabilizado, já que reconhecida a indenização pela comissão, o governador tem prazo de 48 horas para assinar o decreto e 30 dias para efetuar o pagamento. O ouvidor acredita que o Estado abrirá crédito suplementar para quitar o débito. As indenizações estão previstas em lei estadual de autoria do deputado Beto Richa (PTB), aprovada há dois anos. Somente agora ela começa a sair do papel.
A comissão especial reúne representantes da Associação Brasileira de Anistiados Políticos (Abap), da igreja, da Secretaria da Justiça, da OAB, da Procuradoria Geral da Justiça, da Assembléia Legislativa e do Conselho Estadual de Saúde.
Segundo o ouvidor, já foram protocolados os pedidos de Rodolfo Borges da Cunha, de Mandaguari; Diógenes Leal de Oliveira, de Curitiba; José Antônio de Queiroz, de Londrina; Agenor Moraes, de Uberaba (MG) - que na época do regime morava em Nova Esperança -; Antônio Rossin, de Araucária; Alfredo José Gonçalves, de Blumenau (SC), preso em Curitiba durante um ano e Antônio Lima Sobrinho, de Londrina.
A Abap encaminhou a maioria dos pedidos. Ildeu Manso Vieira, delegado da entidade no Paraná, de Mandaguari, foi o primeiro do Estado a protocolar os documentos e requerer sua indenização, em janeiro do ano passado. Na ocasião, ele também encaminhou a documentação de Salim Haddad, de Maringá, de Oswaldo Alves, de Mandaguari e de Vladimir Amarante, de Guarapuava.
João Alberto Einecke, de Londrina, está com os documentos no gabinete de Beto Richa, em transferência para a comissão. Além da indenização do Estado, ele entrou na Justiça contra a União. A ação de danos morais, preparada pela advogada Soraia Pinholato, pede R$ 10 milhões pelas torturas sofridas pelo ex-militante comunista durante os três anos em que ele ficou preso, 1975 a 1978. Einecke tem sequelas físicas e psicológicas decorrentes das torturas.

mockup